O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) registrou aumento de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado, assim como ocorreu com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme relatórios apresentados nesta terça-feira (9).
A apresentação aconteceu em audiência na Assembleia Legislativa. Apesar dos aumentos, nenhuma entidade estourou os limites legais – que são representados em porcentagem em relação à receita da instituição. Já o Executivo fechou o quadrimestre com gastos com pessoal acima do limite prudencial, conforme relatório.
Conforme os documentos expostos, o MP aumentou 2,94% as despesas com pessoal até abril, somando R$ 198,6 milhões. O valor, que antes representava 1,72%, saltou para 1,78% com relação à receita do órgão. O índice máximo fixado pela lei é de 2%, sendo 1,9% o prudencial e 1,8% o alerta.
Já o TJ somou despesa bruta de R$ 756,15 milhões no período, quantia 11,8% superior ao apresentado em 2018 – quando o valor representava 5% da receita corrente. Agora, os gastos representam 5,3%. O limite máximo de despesa é de 6%, sendo 5,7% o considerado prudencial e 5,4% o limite de alerta apontado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Redução no TCE e Assembleia
Em contrapartida, o Tribunal de Contas reduziu o porcentual de gastos com pessoal em relação a receita. O valor passou de 1,30% para 1,26%, um queda de 3,17% – a LRF permite que os tribunais de contas usem até 1,32%.
Na Assembleia Legislativa, os gastos percentuais registrados também sofreram retração em comparação ao ano passado. O relatório de 2019 aponta índice de 1,50%, contra 1,58% de 2018 – o que representam, respectivamente, R$ 161.493.176,65 e R$ 159.940.721,53.
O aumento no valor bruto, diante de redução no porcentual é explicado pelo aumento de receita. Os índices de limite de gastos com pessoal da Assembleia Legislativa são de 1,68% (máximo), 1,59% (prudencial) e 1,51% (alerta). Assim, a Casa de Leis se distancia da faixa prudencial e deixa marca de alerta.
