Política / Transparência

Nova denúncia revela falta de critérios para vistoria de credenciadas e no Detran-MS

Outra denúncia apresentada ao Jornal Midiamax mostra a diferença de critérios utilizados nas vistorias feitas no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e as ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria). Enquanto uma das empresas aprovou o carro do denunciante, o órgão público identificou adulteração no bloco do motor e determinou a apreensão […]

Daiany Albuquerque Publicado em 30/03/2019, às 13h42 - Atualizado em 31/03/2019, às 07h36

Bloco de motor que estaria adulterado foi retirado do veículo e será entregue na Defurv (Foto: Gabriel Torres/Midiamax)
Bloco de motor que estaria adulterado foi retirado do veículo e será entregue na Defurv (Foto: Gabriel Torres/Midiamax) - Bloco de motor que estaria adulterado foi retirado do veículo e será entregue na Defurv (Foto: Gabriel Torres/Midiamax)
Nova denúncia revela falta de critérios para vistoria de credenciadas e no Detran-MS
Bloco de motor que estaria adulterado foi retirado do veículo e será entregue na Defurv (Foto: Gabriel Torres/Midiamax)

Outra denúncia apresentada ao Jornal Midiamax mostra a diferença de critérios utilizados nas vistorias feitas no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e as ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria). Enquanto uma das empresas aprovou o carro do denunciante, o órgão público identificou adulteração no bloco do motor e determinou a apreensão do veículo.

De acordo com o pecuarista Antônio de Jesus Arf, de 56 anos, em maio de 2014 ele adquiriu uma caminhonete F-1.000, de 1997, de uma senhora. Os dois teriam levado o veículo para ser vistoriado na empresa Dekra Vistorias Veicular, empresa credenciada do Detran-MS, onde a caminhonete foi aprovada, ele fechou o negócio e transferiu o carro para o nome de sua esposa, Ana Paula Monteiro Couto, de 36 anos.

Dois meses após a compra, Arf conta que decidiu vender a F-1.000, encontrou comprador, fechou o negócio e levou o carro para fazer a transferência dos documentos e vistoria, desta vez no Detran-MS. Porém, no momento do processo, um técnico identificou que haveria uma possível adulteração no bloco do motor do veículo e decidiu apreender o carro.

O pecuarista conta que questionou o fato, uma vez que o bloco reprovado pelo Detran-MS havia sido aprovado dois meses antes por uma empresa credenciada ao órgão. Entretanto, o veículo foi encaminhado para a Defurv (Delegacia Especializada de Furto e Roubo de Veículos), que abriu inquérito para investigar o fato.

Durante o processo foi identificado que o veículo já havia passado por três vistorias diferentes, ao longo dos anos, quando foi vendido a terceiros, porém, em nenhuma delas teria sido identificada qualquer irregularidade. Segundo o pecuarista, durante o inquérito todos os ex-donos do veículo teriam sido ouvidos e todos alegaram a mesma coisa, que compraram o carro com o mesmo motor onde foi identificado a adulteração.

O proprietário contou que tentou saber com o Detran-MS sobre as outras vistorias, e chegou a pedir a cadeia nominal do carro, mas lhe foi negado. “Não sei se as vistorias antes de ser o proprietário foram feitas no Detran-MS ou em credenciadas”.

Revoltado com a situação, Antônio conta que procurou, ainda em 2014, o chefe geral de perícia do Detran-MS da época, que teria lhe dito que os funcionários “são humanos e passíveis de erro”. “E eu sou responsável pelo erro de funcionários do Detran-MS?”, indagou o pecuarista.

Dois anos depois do fato, em 2016, ainda sem o carro, Antonio relata que o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu que o veículo poderia ser devolvido ao pecuarista, porém, o motor deveria ser retirado e entregue na delegacia.

“Como o carro ficou retido, tive que devolver todo o dinheiro do comprador e acabei com um prejuízo de aproximadamente R$ 14 mil por causa da compra do motor”, declarou Antônio.

Nova denúncia revela falta de critérios para vistoria de credenciadas e no Detran-MS
Pecuarista Antônio de Jesus Arf estiva que teve um prejuízo de R$ 14 mil (Foto: Gabriel Torres/Midiamax)

A troca do motor só conseguiu ser efetivada este mês e durante todo esse período o carro ficou com o pecuarista como fiel depositário, que não poderia vender o veículo, nem sequer “perde-lo”. Ele ainda não pode rodar com o carro e pretende entregar o motor adulterado na delegacia nos próximos dias.

“O que mais me deixou triste durante todo esse tempo foi que, mesmo enquanto o carro estava na Defurv, eu ia lá e eles me concediam um documento para poder licenciar o carro, só que ano passado eles não quiseram me dar esse documento e eu não pude ir ao Detran-MS para regularizar o carro. Ele ficou esses seis meses parado, sem poder roda”, lamenta.

Só após entregar o motor e ser lavrado um comprovante do ato é que o pecuarista poderá ir ao Detran-MS para regularizar o veículo e, enfim, poder utilizá-lo. Ele ainda afirmou que pretende recorrer da decisão que o obrigou a retirar o motor. “Encontrei duas outras decisões de casos iguais, com outro juiz, em que os proprietário tiveram apenas que pagar uma multa e regularizar o bloco, porque o meu caso foi diferente? Vou juntar as notas fiscais e recorrer”, finalizou.

O Detran-MS foi procurado pelo Jornal Midiamax para posicionamento sobre a denúncia, mas ainda não houve retorno até a publicação da reportagem.

Caso recorrente

Não é a primeira vez que a credenciada Dekra é denunciada por um consumidor por ter deixado passar alguma irregularidade no veículo, durante inspeção. Em agosto de 2018 reportagem do Jornal Midiamax noticiou que um automóvel foi reprovado por vistoriadores do Detran-MS pela ausência de equipamentos obrigatórios e película nos vidros fora dos padrões.

Entretanto, no mesmo dia, o homem levou o carro a Dekra, de onde saiu com a aprovação do carro. “Nem propina me pediram. Apenas aprovaram”, relatou à época o homem, que preferiu não se identificar. O caso chegou a ser registrado na Ouvidoria do órgão estadual.

Caso semelhante também foi flagrado pela reportagem em 2015, quando um carro com o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia, de forma alguma, ser autorizada a circular, foi aprovado por seis das sete vistoriadoras, entre elas a Dekra.

O episódio virou objeto de inquérito no MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A investigação durou três anos e, em maio de 2018, foi arquivada por recomendação ao Conselho Superior do Ministério Público, sob a justificativa que o Detran-MS já havia resolvido internamente a questão.

No entanto, após nova reportagem do Jornal Midiamax, onde a Focar aprovou um veículo com motor fundido, sem bateria, que já não andava a mais de 1 ano, o promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, reabriu o inquérito, que continua ativo até hoje.

Mudanças nas ECVs

Desde que as irregularidades foram denunciadas, o Detran-MS alegou ter tomado diversas medidas para aumentar a fiscalização sobre as empresas terceirizadas que prestam o serviço. Várias delas chegaram a ser suspensas, de acordo com o órgão do Estado, por encontrar irregularidade no processo de vistoria.

No início deste ano, inclusive, após nova cobrança do Ministério Público sobre a eficácia da fiscalização sobre as empresas, o Detran-MS informou, por meio de ofício, que seria criado uma equipe de auditagem das ECVs, setor que poderia ajudar a aumentar o rigor com relação às prestadoras de serviço. No entanto, um mês após a promessa, no início deste mês, o setor ainda não havia sido criado e aguardava parecer técnico da Procuradoria Jurídica do Detran-MS.

Jornal Midiamax