O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão que permitiu o uso de recursos ambientais, por parte do Governo do Estado, para concluir o Aquário do Pantanal, em Campo Grande.
Na ação da promotora Andréia Cristina Peres da Silva, o argumento foi de que o prédio “não se enquadra nas hipóteses de uso dos recursos de compensação ambiental elencadas pelo ordenamento jurídico”, pois o investimento dessa verba deve ser voltado prioritariamente a ações de preservação do meio ambiente
O Governo do Estado, no entanto, alegou em sua defesa que o Aquário não será só um lugar turístico, mas abrangerá pesquisas voltadas às espécies e outros assuntos ligados ao ecossistema. Portanto, pode ser arcado com dinheiro de compensação ambiental.
Em julho, o juiz David Oliveira Gomes Filho negou o pedido do MP, autorizando o uso da verba pelo Estado – que, inclusive, já abriu parte das licitações necessárias para contratação de empresas e posterior retomada das obras.
O agravo tramita no Tribunal de Justiça e já foi incluso na pauta de julgamento. Em primeira instância, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais reforçou a decisão que autoriza a utilização do recurso oriundo de compensação ambiental e pediu para o MP se manifestar à respeito de documentos do governo sobre a capacidade do empreendimento.
