Recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ao município de Dourados pede que a administração pública invista a verba da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) apenas na iluminação da cidade.
Isso foi necessário porque a prefeitura de Dourados estaria usando parte do valor recolhido com o imposto para pagamento de funcionários. Na recomendação, o Ministério Público pede que a gestão cancele eventuais desvinculações feitas, nos últimos 60 dias, “providenciando o remanejamento dos valores e sua aplicação exclusivamente no custeio da iluminação pública”.
Em denúncia encaminhada a 10ª Promotoria de Justiça, chegou a informação de que o município não estaria fornecendo a manutenção em determinado bairro, estando este com apenas uma lâmpada funcionando e as outras nove queimadas há cerca de 10 meses.
Ainda de acordo com o MPMS, o 3° Batalhão de Polícia Militar da cidade forneceu o levantamento das principais vias do município que apresentavam problemas de iluminação pública. Conforme os dados, foi possível perceber que havia insuficiência na iluminação nas áreas centrais, proximidades de UBSs (Unidade Básica de Saúde), escolas estaduais, supermercados, postos de combustível, cemitérios, hospitais, igrejas, campos de futebol, áreas de lazer, e regiões comerciais em geral.
O Ministério Público deverá ser comunicado, dentro de 15 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, se o determinado será acolhido ou não, sob pena de, não adotando as providências, serem manejadas as ações judiciais correspondentes. (Com assessoria)
