Quatro inquéritos civis foram instaurados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para averiguar possíveis irregularidades em três municípios do Estado, sendo eles Naviraí, Sidrolândia e Sonora – nesta último, são dois processos abertos, um deles para apurar pagamento irregular de diárias.
Conforme publicado pela instituição na edição desta sexta-feira (31) de seu Diário Oficial, a situação teria ocorrido na Câmara Municipal, envolvendo vereadores e servidores. A apuração ficará a cargo do promotor local, Adriano Barrozo da Silva.
O outro inquérito aberto pelo MPMS em Sonora e que também ficará sob a jurisdição de Barrozo, vai investigar a possível a licitação e contratação de serviços para a reforma do prédio da Câmara. Se comprovada irregularidade, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa.
Já em Sidrolândia, os olhos da promotoria local se voltam para um contrato firmado entre a prefeitura e um médico. Serão analisados a carga horário cumprida pelo profissional, o valor recebido por ele e verbas complementares recebidas sem previsão contratual, podendo incidir os atos em improbidade.
Por fim, em Naviraí, será apurado se servidores públicos locais não vêm cumprindo a exigência de apresentar a declaração dos bens e valores no ato da posse, comprovando o patrimônio de cada um, conforme determina o artigo 13 da Lei nº 8429/92.
