O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito para apurar denúncia a discrepância entre o número de servidores concursados e os servidores contratados da Câmara Municipal de Aquidauana. Segundo a denúncia recebida pelo órgão, dos 50 funcionários, apenas nove são de carreira.
O inquérito foi aberto na quarta-feira (13) e é investigado pelo promotor José Maurício de Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aquidauana. A denúncia foi feita pelo presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Márcio Jarbas Vicente, e confirmada pelo tesoureiro da Associação dos Servidores do local, Indalécio Ferreira dos Reis.
Conforme a denúncia, atualmente existem 50 funcionários na Câmara de Aquidauana, sendo que desses, nove são concursados e um deles está cedido para trabalhar no Cartório Eleitoral. Os demais cargos são ocupados por comissionados.
O texto diz também que no órgão existem apenas 11 cargos efetivos criados por lei e que todos os cargos em comissão são preenchidos por pessoas contratadas, ou seja, que não pertencem ao quadro de carreira. “É comum a criação e modificação de cargo por meio de decreto da presidência”, diz um trecho do inquérito.
Devido a denúncia o promotor abriu inquérito e solicitou que fosse encaminhado ofício ao presidente da Câmara de Aquidauana, vereador Mauro Batista, para que ele encaminhasse, num prazo de 20 dias, uma relação com as seguintes informações: número de cargos efetivos, comissionados e de confiança existentes na câmara com as respectivas leis que os criou; relação nominal desses cargos; relação nominal dos funcionários efetivos, comissionados e de confiança que estão em exercício; relação nominal dos funcionários efetivos que ocupam cargos comissionados ou função de confiança; atos de nomeação de todos os servidores da câmara, tanto os efetivos como os comissionados, e também aqueles que ocupam função de confiança; e quando aconteceu o último concurso público para provimento de cargos realizado pela câmara.
Outro lado
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, vereador Mauro Batista, que preferiu não comentar a situação e passou para a assessoria jurídica da Câmara, que confirmou ter recebido a notificação do MP. “Já foi encaminhada para a procuradoria e RH [Recursos Humanos] para providenciar os documentos solicitados”.
A assessoria jurídica não quis confirmar se o número apresentado na denúncia estava correto, porém garantiu que qualquer determinação do Ministério Público será respeitada. “O vereador Mauro [Batista] assumiu a presidência há pouco mais de dois meses, no entanto, toda e qualquer determinação que o Ministério Público entender necessária será adotada”.
