Pular para o conteúdo
Transparência

MP aponta monopólio e dá 30 dias para Detran-MS encerrar contrato com a Oxxy.net

Trinta dias. Esse é o prazo dado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que a empresa Oxxy.net, responsável pelo sistema de vistorias veiculares no Estado, tenha seu contrato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) encerrado. O órgão ministerial aponta a existência de monopólio no setor. Conforme recomendação feita ao Detran […]
Arquivo -
Vistoria no pátio do Detran-MS (Foto: Guilherme Cavalcante | Midiamax)
Vistoria no pátio do Detran-MS (Foto: Guilherme Cavalcante | Midiamax)

Trinta dias. Esse é o prazo dado pelo MPMS (Ministério Público de ) para que a empresa Oxxy.net, responsável pelo sistema de vistorias veiculares no Estado, tenha seu contrato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) encerrado. O órgão ministerial aponta a existência de monopólio no setor.

Conforme recomendação feita ao Detran no Diário Oficial desta sexta-feira (13), o monopólio da Oxxy.net, que possui contrato também com todas as vistoriadoras de Mato Grosso do Sul afeta “negativamente a concorrência”, infringindo a Constituição Federal.

O documento, assinado pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, revela ainda que multas consideradas abusivas para que seja realizada a rescisão de contratos entre vistoriadoras e a empresa detentora do sistema de integração e gerenciamento com o Detran. O valor chega a casa dos R$ 80 mil.

“A Oxxy.Net Comércio, Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda. se recusa a reduzir a patamares plausíveis e razoáveis os valores constantes em seus contratos para o caso de rescisão contratual por parte das Empresas Credenciadas de Vistoria – ”, indica a promotoria, reforçada por fala do presidente do Detran na sequência.

Além disso, a recomendação relembra problemas referentes a licitação que definiu a Oxxy.net como fornecedora do sistema de vistorias, alvo de pedido judicial de nulidade que levou em consideração existência de falsidade documental e violação dos princípios da isonomia e da impessoalidade no certame.

Ação na Justiça por suspeita de fraude

O MPMS já tem em tramitação ação na 2ª Vara de Direitos Difusos de contra a Oxxy.net por suspeita de fraude em sua escolha. Apuração conduzida pela promotoria de Patrimônio Pública, encabeçada por Marcos Alex Vera, constatou que houve “agilidade fora do comum” no processo e favorecimento à empresa.

Em julho, uma liminar do Ministério Público já tentava suspender a empresa, porém, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho manteve a ligação da Oxxy.net com o Detran até que o caso fosse julgado pela suposta irregularidade.

Abertura para mais credenciadoras

Na mesma recomendação, o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida afirma que portaria de 2014 do Detran afronta a Constituição, restringe a entrada de novas vistoriadoras no mercado, prejudicando a concorrência no setor. Assim, ele quer que trecho da portaria seja reformado para que mais empresas possam ser credenciadas.

“A parte final do art. 4º da Portaria DETRAN/MS n. 13 “N”, de 27/06/2014, faz resultar em poucas Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs com atuação no mercado, acaba por promover a divisão de mercados de atuação e fomenta o ajuste de preços e troca de informações comercialmente sensíveis entre as ECV”, frisa.

Atualmente, o total de empresas credenciadas para vistoria veicular em Mato Grosso do Sul é limitado pelo número de veículos cadastros no município de atuação, tendo que ser observada a proporção de uma empresa para cada 50 mil veículos.

Caso a recomendação não seja acatada no prazo de 30 dias após o Detran ser notificado, a situação deve ser judicializada. Já o prazo dado para resposta do departamento sobre as providências adotadas foi de 10 dias, a partir da notificação.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Prestes a embarcar para SP, boliviana é presa com 30 quilos de skunk em rodoviária de Campo Grande

Nelsinho Trad Donald Trump

Nelsinho convoca reunião extraordinária para discutir ‘tarifaço’ de Trump

inocencia

Empresa abre vagas para obras e ‘construção pesada’ em Inocência

Homem é preso após atirar para o alto e resistir à abordagem policial em Dourados

Notícias mais lidas agora

Com inspeção vencida, 57 ônibus do Consórcio Guaicurus podem ser retirados das ruas de Campo Grande

senado mulher

Fichas criminais de agressores podem virar dado público para proteger mulheres em MS

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

Carmen

Homem matou namorada trans para não assumir relação, diz polícia

Últimas Notícias

Trânsito

Mulher retirada de ferragens em acidente na MS-134 foi em vaga zero para Dourados

Duas crianças e um adolescente, além de três adultos ficaram feridos após colisão entre carreta e picape

Brasil

Morre cineasta Jean-Claude Bernardet

Artista e professor morreu aos 88 anos, vítima de um câncer

Esportes

São Paulo é apático e inicia nova ‘Era Crespo’ com derrota para líder Flamengo no Maracanã

Jogando com um Maracanã lotado, foi o Flamengo quem ditou o ritmo desde o apito inicial

Esportes

Operário empata com Uberlândia em casa e se complica na Série D

Operário ocupa a sétima posição na tabela e tem poucas chances de classificação