Licenciamento e Controle Ambiental da Capital. (Foto: Divulgaçã/Semadur)
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) criou um grupo técnico para fazer a revisão do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental de Campo Grande. A equipe será composta por seis membros titulares e o mesmo número de suplentes, representantes da Prefeitura.
Segundo o decreto publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da Capital, são três representantes da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e três membros titulares representando a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Os membros do grupo técnico serão oficialmente indicados pelos respectivos órgãos e entidades à Planurb, coordenadora da revisão, e designados por ato do chefe do Executivo. Eles não receberão adicional no salário por fazer parte desta esquipe, já que a atividade é considerada “de caráter relevante para o serviço público”.
O Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental da Capital foi criado em 1999, na gestão de André Puccinelli (MDB), com o intuito de conceder licenças e fazer o controle de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.
