Barrada pelo TCE-MS, licitação de R$ 17 milhões para TI na Sefaz está marcada

A licitação da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), que tempo por objetivo contratar empresa especializada em serviços técnicos de informática, com previsão de custar até R$ 17 milhões, e que estava suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Constas do Estado de Mato Grosso do Sul), teve sua data marcada.

De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (6), o pregão eletrônico ocorrerá no dia 17 de maio, às 14h, no endereço da Central de Compras do Estado na internet.

O certame foi suspenso no final de abriu pela Sefaz, após liminar do TCE-MS apontar irregularidades no edital do processo, como pesquisa de preços de referência precária e presença de cláusulas restritivas. Foram apontadas também a ausência de estudos técnicos preliminares – inclusive não contendo justificativa do volume de serviços a ser contratado e levantamento que identifique quais as soluções de TI existentes no mercado que poderiam atender aos requisitos estabelecidos, e fundamentação da solução escolhida.

No ofício-resposta encaminhado pela SAD à Corte, foram apresentadas justificativas e correções em relação aos problemas. Sobre a pesquisa de preço precária, a SAD realizou novo levantamento utilizando como ferramentas banco de preços, painel de preços e pesquisas em sites e cotações de preços via e-mail.

Em relação à inexistência de justificativa quanto ao volume de serviços a ser contratado, a secretaria informou entender “que houve omissão no processo administrativo destas informações estritamente necessárias para motivar a definição de quantitativos” e declarou que irá anexar aos autos os relatórios de atividade em questão e parecer técnico.

Também serão retirados do novo edital exigências referentes a tempo mínimo de experiência profissional. Com as respostas às irregularidades e correção do processo licitatório, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou o arquivamento do processo por perda de objeto, o que possibilitou o seguimento da concorrência.

Pregão

Realizado na modalidade menor preço, o pregão eletrônico tem valor global estimado em R$ 17,3 milhões. A prestação de serviços tem duração de 12 meses. Conforme o edital de abertura, os trabalhos serão divididos em três lotes.

O primeiro deles é para locação de equipamentos de informática, tecnologia da informação ou processamento de dados e softwares. Já o segundo e terceiro lotes são para contratação de empresa especializada em serviço de tecnologia da informação. (Com Danúbia Burema e Evalin Cáceres)