Após os vereadores da Câmara aprovarem, foram publicadas nesta terça-feira (23) duas leis que autorizam um empréstimo de R$ 25 milhões e uma suplementação de R$ 51 milhões para a Prefeitura de Campo Grande. As publicações constam no Diogrande (Diário Oficial).
O empréstimo será realizado por financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, para sistema de modernização fiscal e tributária na Capital, aumentando a capacidade de cobrança da Dívida Ativa; melhorando a arrecadação de IPTU, ISS e demais tributos por meio de ações que gerem equidade e justiça fiscal; atualizando o Cadastro Municipal e ampliando os mecanismos de fiscalização; atualizando a Planta de Valores Urbanos e implantando a planta de valores rural, entre outras propostas.
O recurso deve ser aplicado para serviço de tecnologia da informação, com integração de gestão tributária com Receita Federal e Secretaria de Fazenda. Dentre os resultados esperados, está a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, visando à modernização da administração tributária e fiscal e ainda, a qualificação do gasto público do município, segundo o projeto apresentado.
A suplementação foi autorizada para abertura de crédito adicional de R$ 51.643.000, sendo R$ 23.900.000,00 para a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), R$ 8.500.000,00 para a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), R$ 6.435.000,00 para a Agetran (Agência Municipal de Trânsito), R$ 5.831.000,00 para o FMS (Fundo Municipal de Saúde), R$ 4.850.000,00 para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e outros.
