Despacho do juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande designou para o dia 10 de fevereiro de 2020 audiência para ouvir a cunhada do ex-secretário Edson Giroto, Renata Rosana de Jesus Portela, na ação penal por lavagem de dinheiro e ocultação de bens decorrente da segunda fase das investigações da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama.
A data foi publicada no Diário Oficial do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta sexta-feira (29). De acordo com a publicação, a oitiva será às 14h por meio do sistema de videoconferência com a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde a testemunha reside.
Segundo o advogado Valeriano Fontoura, a cunhada do ex-secretário foi arrolada como testemunha em favor de Giroto, mas não foi informado o conteúdo de sua argumentação para não prejudicar a estratégia da defesa. A ação penal é referente à 4ª de um total de oito denúncias feitas pelo MPF-MS (Ministério Público Federal) após investigação de fraudes em licitações e desvio de recursos na Secretaria de Obras do Estado.
Na última terça-feira (26), o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto, em decisão da ministra Laurita Vaz, da 6ª Turma do STJ. Mesmo com a decisão, ele continua preso desde maio do ano passado devido a uma prisão preventiva após condenação. Em junho deste ano, a mesma ministra rejeitou o pedido de liberdade ao ex-deputado.
A condenação que o impede de deixar a prisão é referente à denúncia da compra da fazenda conhecida como Encantado do Rio Verde. Nesta sentença, Giroto foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão em regime inicial fechado, também em decorrência de investigação relacionada a Operação Lama Asfáltica.
