A Justiça Federal de Campo Grande condenou um ex-servidor público que atuava como médico em uma clínica particular enquanto deveria estar cumprindo o expediente. De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal), ele inseriu dados falsos no SFIT (Sistema Federal de Inspeção do Trabalho) para encobrir sua falta no serviço. O ex-servidor foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto.
Denúncias do MPF apontam que Guilherme Maldonado Filho atuava como Auditor-Fiscal do Trabalho e simulou fiscalizações em 44 empresas de Mato Grosso do Sul entre 2010 e 2013. “Com o objetivo de encobrir ausências ao serviço, enganar colegas e superiores e manter a aparência de cumprimento dos deveres de servidor público”, explica o Ministério Público.
Conforma a denúncia, as fraudes tinham o objetivo de encobrir sua ausência, quando o ex-servidor estava atendendo em seu consultório particular e na Santa Casa de Campo Grande. “A investigação revelou que ele cumpria no mínimo 24 horas semanais de trabalho como médico e empresário, embora seu cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho exigisse dedicação por 40 horas semanais, sendo vedado o exercício de outra atividade remunerada incompatível. Na prática, sobravam-lhe somente 16 horas para o trabalho de auditor”, aponta o MPF.
A investigação mostra que as fraudes tinham um padrão: ele escolhia empresas com poucos funcionários, em locais distantes e endereços inexistentes, para confundir uma eventual correição. O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) o aumento da pena de 6 anos e 8 meses de prisão. No recurso, o Ministério Público defende que o número de crimes foi elevado e que as fraudes foram praticadas por quase 3 anos.
“As provas carreadas aos autos não deixam dúvida de que Guilherme Maldonado Filho – médico de renome na cidade, pesquisador, plantonista da Santa Casa, empresário do ramo de saúde – tinha plena consciência da ilicitude do esquema fraudulento que o próprio articulou e dos possíveis prejuízos à saúde dos trabalhadores, empresários e terceiros causados pelo desprezo à atividade de fiscalização das condições de saúde e segurança dos locais de trabalho”, afirma o MPF.
