Juíza nega tentativa de barrar ação por corrupção no Detran-MS por causa do Coaf

A juíza titular da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Eucelia Moreira Cassal, negou o pedido de anulação da ação criminal iniciada após a Operação Antivírus, que apontou indícios de existência de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato no Detran-MS, por meio de contratos supostamente fraudulentos firmados entre o órgão de trânsito e empresas de tecnologia.

O pedido, impetrado pela defesa do empresário José Sérgio de Paiva Júnior, aponta que a investigação do MPMS (Ministério Público Estadual) considerou informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que não haviam sido judicialmente autorizadas, devendo ser, portanto, consideradas provas ilícitas.

Todavia, ao negar o pedido, a juíza apontou que o inquérito não se baseou apenas nas informações do Coaf, mas também a partir de documentos coletados, quebra de sigilos bancários e escutas telefônicas devidamente autorizadas pela Justiça de Mato Grosso do Sul.

Vale lembrar que a ação criminal movida pelo MPMS corre em sigilo. A decisão de Cassal, no entanto, foi publicada na edição da última segunda-feira (22) do Diário da Justiça de MS.

Risco de suspensão

A ação criminal que tramita na 3ª Vara Criminal de Campo Grande corre, ainda, risco de ser suspensa. Isso porque outro pedido, este impetrado pelo advogado Murilo Marques, que representa o ex-presidente da Assembleia Legislativa Ary Rigo, pede a suspensão da ação com base em despacho do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O despacho citado por Marques suspende todas as investigações que decorrem de dados fornecidos pelo Coaf até o julgamento do mérito da ação, previsto para novembro, no STF. Com isso, a audiência prevista para outubro seria suspensa. O pedido do advogado ainda não foi analisado pela juíza.

Corrupção no Detran-MS

A ação criminal que corre na 3ª Vara Criminal de Campo Grande é decorrente da investigação que deflagrou, em agosto de 2017, a Operação Antivírus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e que apurou irregularidades envolvendo contratos supostamente fraudulentos firmados entre o Detran e empresas de tecnologia.

Após análise da documentação e depoimento dos investigados, o MPMS denunciou os 18 envolvidos à Justiça em dezembro do ano passado. Além dos que foram presos na época da operação, também estão implicados no processo Suely Almoas, Fernando Daga, Anderson Campos, Celso Braz Santos, Gerson Tomi, Donizete Aparecido, José Sérgio Paiva Junior, Parajara Junior, Danielli Rigotti, Claudinei Rômulo, João Batista Lopes, Elso Correa de Souza e Roberto Durães.