Servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), o engenheiro João Afif Jorge será o primeiro ouvido na esfera cível da Operação Lama Asfáltica. A audiência de instrução da ação por improbidade administrativa, que apura suposto enriquecimento ilícito de R$1,897 milhão na compra de fazendas, foi agendada para o dia 27 de fevereiro, às 14h.
Além do interrogatório do réu, acusado de obter fazendas em sociedade com o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ouvirá testemunhas arroladas pela defesa.
Afif tentava anular provas compartilhadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande e, desta forma, anular a ação por enriquecimento ilícito. Ele também havia pedido a realização de perícia para comprovar a então legalidade na aquisição das propriedades rurais, mas todos os pedidos foram negados, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (21).
Ao negar a perícia, Gomes Filho argumentou que a existência de recursos financeiros para aquisição dos imóveis seria de “fácil verificação”, já que se tratam de números, e que o engenheiro terá a oportunidade de esclarecer alguns pontos na própria audiência de instrução do caso.
“Ou a pessoa tem recursos financeiros ou rendimentos suficientes para tanto ou a pessoa não tem. Não é preciso um perito para demonstrar isto. Além do mais, a oitiva do requerido em audiência e de testemunhas pode ser bastante esclarecedora, pois nada melhor do que o próprio adquirente para dizer como adquiriu determinado bem”, enfatizou o magistrado.
Na ação, baseada em provas colhidas pela Polícia Federal durante diligências da Operação Lama Asfáltica, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede, além da devolução de R$ 1,897 milhão e de multa civil de R$5,691 milhões (equivalente a 3x o acréscimo patrimonial).
Se condenado, Afif também perderá a função pública, terá os direitos políticos suspensos pelo prazo mínimo de 8 anos, terá de pagar indenização por danos morais de R$18,9 milhões, e ficará proibido de contratar om o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Fazendas
Segundo o MP-MS, o engenheiro – que recebia porco mais de R$ 3 mil mensais no cargo – teria aprovado planilhas orçamentárias que permitiram a realização e pagamento em duplicidade por serviços de tapa-buraco e asfaltamento nos mesmos trechos de uma rodovia.
Com o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos, Afif, Giroto e Beto teriam adquirido as fazendas Maravilha e Pouco Alegre, causando, conforme a investigação, danos ao erário público calculado em R$ 1,897 milhão.
