Incentivos fiscais concedidos pelo Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) a empresas serão revistos a partir do ano que vem, afirmou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). A medida é sequência à retomada progressiva do ISS (Imposto sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus.
“As cidades que querem buscar recursos da Caixa [Econômica Federal], BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] ou emendas, precisam, obrigatoriamente, reduzir em, no mínimo, 10% os incentivos”. Um deles, segundo o chefe do Executivo municipal, foi o imposto do transporte que, tinha desde 2013, isenção total dos 5%.
O Prodes é o programa do município que concede isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros impostos a empresas e indústrias que se instalam em Campo Grande. Apesar de falar em revisão, o prefeito não citou se existe estudo e como será feita essa reavaliação.
“Temos de rever, é obrigação. Se não, não vem dinheiro e quase já não tem para recapeamento, novo asfalto. E lá [Brasília] está claro, não vão dar recursos para quem não reduzir em 10% os incentivos”.
A redução dos 10% se trata de condição do governo federal, no chamado Plano Mansueto, que prevê auxílio financeiro aos governos estaduais e prefeituras. Entre os critérios para participação, está a diminuição de incentivos concedidos e suspensão de novos.
Neste ano, os vereadores falaram sobre reavaliar concessões tributárias. Paralelo a isso, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Campo Grande a desafetar e doar área do município, de R$ 869 mil, a empresa, fora a redução para 2% do ISSQN decorrentes das obras de construção do empreendimento; e desconto de 50% do IPTU, por cinco anos.
