Após duas votações na Assembleia Legislativa para permitir que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), tenha autonomia para planejar, contratar e executar obras e serviços, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei e o órgão poderá ter este poder até 31 de dezembro de 2022.
A sanção foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (17), depois de cinco dias de aprovado em segunda votação, na Casa de Leis. No início do mês, o projeto foi apresentado em regime de urgência e causou estranhamento nos deputados do PT.
Eles queriam que fosse apresentado uma relação de obras e serviços que o Detran planejava executar, com a promessa de que a lista seria entregue quando fosse votado pela segunda vez.
A proposta foi colocada em pauta na mesma semana, mas Cabo Almi (PT) pediu a prorrogação para analisar melhor, sendo votado e aprovado na terça-feira (11).
O projeto
A Lei 4.457, de 18 de dezembro de 2013, autoriza o Detran a executar e a coordenar procedimentos licitatórios, visando à contratação de projetos, de obras e de serviços de engenharia, tendo a responsabilidade pelas soluções técnicas e econômicas desenvolvidas, além de poder firmar convênios, contratos e acordos.
Com a lei proposta por Barbosinha, de número 97/2019, a intenção é prorrogar a vigência da lei anterior, que na prática torna o diretor-presidente do departamento de trânsito o ordenador de despesas para as obras e serviços de engenharia no órgão.
