O Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada aprovou e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, ratificou o modelo de concessão da MS-306, que fica no Nordeste do Estado e liga os municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica. A aprovação do estudo técnico elaborado pelo grupo Moysés & Pires foi publicada nesta quinta-feira (18) no DOE (Diário Oficial do Estado).
Diferente da privatização, quando o bem público é vendido a uma empresa, a concessão é uma espécie de ‘aluguel’. A empresa terá que fazer melhorias, como restaurar, fazer uma terceira pista, recapear e sinalizar a rodovia, sob custo de cobrança de pedágio. Ao final do prazo de exploração do serviço, a rodovia volta a ser gerida pelo governo do Estado.
Considerada uma das principais rodovias estaduais, a MS-306 liga uma importante região produtora e faz divisas com Mato Grosso e Goiás. A administração dos 218 quilômetros de estrada será entregue à iniciativa privada para que as condições de trafegabilidade na via melhorem, segundo o governo.
Os estudos definiram a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento e também o critério de análise da licitação, que será a maior oferta de outorga, motivada pelo maior capital do investidor em risco, pela maior sustentabilidade do projeto e pela utilização dos recursos no aprimoramento da malha rodoviária, com previsão de reversão do arrecadado para o Fundersul.
O edital da concorrência que vai selecionar a empresa responsável pela concessão deve ser lançado nos próximos meses, após realização de audiência pública.
Os estudos técnicos para a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da MS-306 foram apresentados em abril deste ano por empresas que participaram de edital de chamamento público.
O processo foi vencido pelo grupo Moysés & Pires Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Proficenter Negócios em Infraestrutura, Matricial Engenharia Consultiva, R Charlier Sistemas Gerenciais, TESS Consult Soluções e Serviços, B Alvim Engenharia; e Ulticon Tecnologia e Serviços.
