Governo de MS descarta redução de salários e carga horária de servidores, afirma Sefaz

O Governo do Estado descartou, nesta quinta-feira (7), qualquer possibilidade de corte nos salários ou redução da carga horária de servidores. A afirmação ocorre depois de Mato Grosso do Sul e mais oito estados encaminharem carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a legalidade da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em publicações nacionais, foi veiculado que o posicionamento jurídico dos estados seria, na verdade, um pedido de autorização do Supremo para que salários fossem cortados.

Em nota publicada na tarde desta quinta-feira (7), o Governo afirma, porém, que não haverá mudanças. Titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, afirmou que o Estado defende a legalidade da LRF porque uma medida cautelar suspendeu trecho da lei que permitia redução de jornada e salários.

“No entanto, isso não se aplica a Mato Grosso do Sul porque o Estado não ultrapassou esse limite. Não tem nenhum estudo para redução de salário e Mato Grosso do Sul não se enquadra nessa situação”, disse Mattos.

Além de Mato Grosso do Sul, assinaram a carta os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Alagoas e Pará. A expectativa é que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) seja julgada pelos ministros do Supremo no dia 27 de fevereiro.