Na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou dois decretos que alteram legislação referentes à Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
O primeiro decreto, acrescenta um dispositivo ao que criou o Comitê de Investimento no âmbito da Ageprev, ainda em 2013 na gestão de André Puccinelli (MDB), e altera a composição do grupo.
De acordo com a publicação, ‘o Comitê de Investimentos será composto por 8 (oito) membros titulares e igual número suplentes, preferencialmente com conhecimento nas áreas econômicas e financeiras e com certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA)’.
O segundo decreto também alterou outro, de 2018, já do governo Azambuja, e define que o Comitê de Investimentos ‘órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo, tem por finalidade assessorar o desenvolvimento do processo decisório na gestão dos ativos do MSPREV e assegurar a qualidade da gestão dos recursos e a manutenção do equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, sendo integrado por oito membros titulares e igual número de suplentes’.
Confira os dois decretos e suas definições na página 1 do Diário do Estado (LINK).
