Ex-prefeito terá de devolver R$ 33 mil pagos por material de limpeza não entregue

O ex-prefeito de Bandeirantes Márcio Faustino de Queiroz teve impugnados cerca de R$ 33 mil usados no pagamento de materiais de limpeza que nem chegaram a ser fornecidos à administração. Os valores terão de ser devolvidos por ele aos cofres do município, após decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) disponível no Diário Oficial desta sexta-feira (07).

Segundo a Corte de Contas, os valores teriam sido empregados no pagamento de empresa vencedora do pregão presencial n. º 31/2014 no valor de R$ 138,7 mil. Pendências foram detectadas na documentação relativa à execução financeira do contrato decorrente dessa licitação.

Intimados a prestar esclarecimentos, nem o ex-prefeito nem o atual compareceram, diz trecho do relatório publicado. Conforme apontado pela equipe do Tribunal de Contas, os R$ 33,4 mil que terão de ser devolvidos referem-se à diferença entre as despesas liquidadas e o pagamento efetuado por produtos que nem chegaram a ser fornecidos, acarretando perda aos cofres públicos.

No dia 22 de maio, o ex-prefeito recebeu do TCE a determinação de devolver outros R$ 134,7 mil aos cofres do município. O valor é referente a duas licitações impugnadas, cujos valores gastos deverão ser ressarcidos com juros dos últimos cinco anos. A causa das multas foram a ausência do envio de documentos requeridos pelo Tribunal, em um dos contratos, e falhas na execução financeira de outro.