Ex-prefeito terá de devolver R$ 70 mil gastos com passagens aéreas

O ex-prefeito de Anastácio Douglas Melo Figueiredo terá de devolver aos cofres públicos R$ 70,6 mil que teriam sido usados em passagens aéreas adquiridas sem licitação, sem a identificação dos passageiros e sem a efetiva comprovação das viagens. A impugnação dos valores foi determinada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25).

Segundo a Corte de Contas, a falha foi descoberta em auditoria realizada no município abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2015. O relatório do procedimento foi analisado na 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Além da devolução dos recursos das passagens, o TCE-MS determinou também a devolução de R$ 27.311,00 usado no pagamento de 13º salário ao prefeito e seu vice à época, sem previsão legal.

Na auditoria, foram elencadas outras falhas na administração como sobrepreço em contratação, desorganização e indícios de fraude documental. Além da devolução dos valores, o ex-prefeito foi multado em 600 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul) e os autos serão encaminhados ao MPE (Ministério Público Estadual) para apuração de eventual prática de fraude à licitação e improbidade.