Certeza da consolidação da contratação e da impunidade levaram os empresários, réus da ação de improbidade administrativa movida pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) após deflagração da Operação Reagente no HRMS (Hospital Regional), a tratarem o assunto com arrogância e até mesmo com racismo em relação aos supostos envolvidos na denúncia.
Foram alvo dos ataques dos empresários os próprios investigadores e pessoas conhecidas por eles, em trechos flagrados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), órgãos do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) anexados ao processo.
Em um dos diálogos, um empresário liga para o outro afirmando que ‘deu chabu lá no Regional’. O outro pergunta se é em relação ‘ao que passou ou ao que vai vim (sic)’, em referência, segundo a investigação, aos processos licitatórios referentes aos reagentes.
O empresário que liga para o outro informa que uma das sócias vai depor. “Ontem que ela recebeu o negócio, vai ser amanhã. Amanhã à tarde”. E tenta tranquilizar o empresário parceiro. “Manda esses cara tudo tomar no r***. Não tem nada a ver não. Tá tudo dentro da legalidade, manda se f****”, diz.
Em seguida, ao suspeitar de quem teria denunciado o suposto esquema, o empresário questiona: “Que cor é ele?”, e o outro responde: “É!”. O empresário segue: “Que cor que ele é? Então pronto”. Ainda há uma ameaça ao suspeito na conversa.
Após ter ido depor, o empresário liga para a sócia, que conta como foi a oitiva no Ministério Público. O homem a tranquiliza dizendo ter uma empresa ‘fudidona’.
O caso
O MP-MS denunciou à Justiça a participação de três empresas em supostos esquema de direcionamento de licitação no HRMS. Desde ao menos 2012 (ano mais distante com informações disponíveis de contratos no Portal da Transparência do governo do Estado de MS), os empresários tiveram empenhados mais de R$ 25 milhões para serviços de fornecimento de reagentes e equipamento para exame de sangue.
Os empresários manipularam o esquema de exames na unidade mesmo após a quebra de uma das máquinas. Ao perceberem que poderiam perder o contrato, já que o equipamento só operava com os reagentes que eles forneciam, acabaram cedendo outra máquina para o Hospital.
No entanto, eles perderam o direito de representar a indústria no Estado e, então, ‘quebraram’ a máquina com um laudo afirmando que era impossível consertá-la. Novas licitações foram realizadas para que o novo equipamento fosse fornecido pela empresa, agora detentora de outra marca e também para a compra dos reagentes utilizados no novo equipamento.
Quebra de sigilo
A Operação Reagente foi deflagrada pelo Gaeco e Gecoc em 30 de novembro do ano passado para busca e apreensão de documentos. A denúncia foi feita pelo coordenador do Gecoc, promotor Adriano Lobo Viana de Resende, em janeiro deste ano e teve o sigilo quebrado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos David de Oliveira Gomes Filho nesta semana, ao acatar a denúncia do MP-MS.
O promotor pede à Justiça a condenação por improbidade administrativa, bloqueio de bens de até R$ 11.260.373,60, ressarcimento de danos e perda de cargos dos funcionários públicos supostamente envolvidos, além de empresários e empresas, num total de 13 réus.
Um dos réus que teve os bens bloqueados impetrou um agravo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues acatou pedido do funcionário do HRMS, desbloqueando considerando que ‘o risco de grave dano ou de difícil reparação com a indisponibilidade de seus bens é evidente’.
