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Transparência

Em edição extra, Prefeitura sanciona cobrança progressiva de imposto ao Consórcio Guaicurus

Foi publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de quarta-feira (9) a Lei Complementar 362, que cobra gradativamente o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus. A medida foi votada pelos vereadores na terça-feira (8) e aprovada por 21 votos favoráveis e seis contrários. Desde 2013, o consórcio […]
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(Henrique Arakaki
(Henrique Arakaki

Foi publicada em edição extra do (Diário Oficial de ) de quarta-feira (9) a Lei Complementar 362, que gradativamente o (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus.

A medida foi votada pelos vereadores na terça-feira (8) e aprovada por 21 votos favoráveis e seis contrários. Desde 2013, o consórcio foi isento dos 5% de imposto e, neste ano, a Prefeitura de Campo Grande resolveu cobrar a taxa aos poucos.

Conforme a lei, em 2020, será aplicado 1,5%, 3% em 2021 para, em 2022, chegar aos 5%. No mesmo texto, foi sancionado o congelamento da taxa de lixo, instituída em 2017.

Agora, a discussão se volta à tarifa do ônibus, que hoje já está em R$ 3,95 e, com a cobrança de 1,5% no ano que vem, o imposto poderá incidir na passagem e encarecê-la ainda mais. A discussão do reajuste, no entanto, será retomada entre novembro e dezembro.

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