Após resolução do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) disciplinando a atuação dos promotores de Justiça ser publicada nesta segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa deve decidir na sessão de terça-feira (9) se irá votar ou retirar de pauta emenda que centraliza no PGJ (Procurador-Geral de Justiça) as investigações envolvendo detentores de foro privilegiado.
Segundo o deputado estadual Cabo Almi (PT), os parlamentares irão discutir em conjunto qual caminho vão escolher em relação à emenda, se seguem ou não adiante com a votação do adendo feito ao projeto de Lei Complementar 001/2019 – que inicialmente tratava da criação de cargos para o MP-MS, mas teve incluída proibição ao PGJ de delegar investigações envolvendo agentes públicos.
Na avaliação dele, qualquer opinião isolada sobre a situação fica prejudicada, por se tratar de uma discussão feita pela Casa de Leis como um todo, por meio da Mesa Diretora, sem estar restrita a um deputado específico. Para o deputado, a discussão não deve pender “nem para um lado nem para o outro”.
“Que a gente tome uma decisão que seja melhor para a sociedade, para o MP e para a Casa porque essa é uma decisão que não é só para a Assembleia, é para o Governo do Estado, para a Prefeitura, é um conjunto que está precisando de organização desse texto para que zere essa pauta”, avaliou.
Comissão
Relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do projeto apresentado pelo MP-MS, o deputado estadual Gerson Claro (PP) informou que amanhã (9) na reunião da Comissão os deputados irão tratar do assunto. Ele também deverá sentar com o presidente da Casa, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), para discutir a situação da emenda feita ao projeto do MP, após resolução do próprio Ministério Público criar novas regras para a atuação dos promotores.
Gerson Claro informou ainda não ter conhecimento do texto aprovado pelo PGJ, mas adiantou que por se tratar de resolução pode ser retirado a qualquer tempo, diferente da discussão feita na Casa que se refere a um projeto que pode balizar a questão na forma de lei.
