Em regime de urgência nesta quinta-feira (8), os deputados estaduais aprovaram dois projetos do Governo de Mato Grosso do Sul, que antecedem a concessão da MS-306 à iniciativa privada.
Um dos projetos adota como um dos critérios para escolha, a empresa que apresentar a maior oferta ao Governo do Estado para administrar rodovias. De acordo com a justificativa da proposta, a atual lei estadual não tem critério de ‘maior outorga’ para julgamento da licitação das concessões.
‘Contemplando em seu inciso III, apenas, o critério de melhor oferta de outorga após a análise das propostas técnicas’. Lei federal e demais concessões fora do Estado já adotariam esta medida como critério.
O segundo é uma oficialização de ‘repasse’ de 17 quilômetros de trecho da BR-359, até então administrada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e que agora passará a ser gerido pelo Executivo estadual.
Concessão
O governo está com período de consulta pública que segue até 31 de agosto, para receber sugestões sobre o projeto de concessão da MS-306. Em 16 de agosto, uma audiência pública está prevista para discussão do assunto.
Estão previstos investimentos em obras, com a entrega da rodovia a uma concessionária, investimento de R$ 1,7 bilhão. No primeiro ano de contrato, devem ser feitas limpeza das pistas e acostamentos, restauração preliminar do pavimento e da iluminação pública e troca de sinalização, além da infraestrutura.
Depois, a rodovia vai ter acostamento em toda extensão, ganhará uma nova faixa e será adequada de acordo com a necessidade. Por exemplo, poderá ser construídas novas rotatórias, novos retornos e adequações de pontes e viadutos.
Segundo líder do governador Reinaldo Azambuja, deputado Barbosinha (DEM), o projeto que prevê a maior oferta para concessão acrescenta o quarto critério estabelecido nas regras estaduais de licitação. ‘O Estado poderá concessionar a rodovia para quem pagar a maior oferta. Hoje, tem três critérios e agora vai ficar com quatro, que é o maior preço’. A proposta do governo ainda precisa ser analisada em segunda votação, quando os parlamentares discussão o mérito da medida.
