Pular para o conteúdo
Transparência

Delcídio do Amaral começa prestação de serviços do acordo de delação em 7 dias

O ex-senador Delcídio do Amaral deverá começar a prestar serviços à comunidade em sete dias, segundo determinação do juiz federal Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. A decisão foi publicada no diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta terça-feira (23). Delcídio terá que atuar […]
Arquivo -

O ex-senador deverá começar a prestar serviços à comunidade em sete dias, segundo determinação do juiz federal Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal de . A decisão foi publicada no diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta terça-feira (23).

Delcídio terá que atuar em uma entidade de Campo Grande que trabalha com crianças que tiveram seus direitos violados e que não terá o nome divulgado pela reportagem para preservar a identidade dos menores, como preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A prestação de serviços é a 15ª cláusula do Termo de Colaboração Premiada, que determina que Delcídio terá que cumprir jornada de sete horas semanais na entidade. Ao Midiamax Entrevista, o ex-parlamentar ressaltou que faz questão de cumprir a prestação de serviços.

Em maio, Delcídio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para trocar a prestação de serviços por multa, pois mora em , onde atua na fazenda da família, inviabilizando sua vinda à Capital. No entanto, o ministro Edson Fachin negou o pedido. O político firmou acordo de colaboração premiada com o MPF (Ministério Público Federal), homologada pelo ministro Teori Zavascki nos autos da PET (Petição) 5952.

Delcídio argumentou que foi absolvido das acusações que deram origem ao termo de colaboração premiada, o que permitia que seu pedido fosse acolhido, na medida em que a prestação de serviços à comunidade não tem objetivo ressocializante nem pedagógico, já que não se trata de condenado.

Em sua decisão, o ministro Fachin acolheu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) no sentido de que o acordo de colaboração premiada baseia-se nos pilares da segurança jurídica e da proteção da confiança, na medida em que se caracteriza como um negócio jurídico processual que tem por finalidade a aplicação da sanção premial ao colaborador, a partir dos resultados concretos que trouxer para a investigação e para o processo criminal.

A PGR admitiu, entretanto, a possibilidade de a pena de prestação de serviços à comunidade ser cumprida junto a uma instituição filantrópica da cidade de Corumbá, solução que foi acolhida pelo ministro Fachin. Porém, a Justiça Federal manteve a entidade de Campo Grande como a destinada à prestação de serviços.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

São Paulo vence Juventude em primeira partida fora de casa pelo Brasileirão

mega-sena

Sem ganhador, Mega-Sena acumula prêmio de R$ 42 milhões para próximo sábado

Candidatos a promotor substituto do MPMS passam por prova psicotécnica em agosto

Brasil vence Alemanha e avança à semifinal da Liga das Nações de Vôlei Feminino

Notícias mais lidas agora

Campo Grande era centro de distribuição de drogas de grupo alvo da PF

Município aponta falhas técnicas e pede anulação de perícia paga pelo Consórcio Guaicurus

Em nota, Dom Dimas recomenda que católicos não participem do movimento Legendários

bolsonaro

“Pintou um clima”: Bolsonaro é condenado por fala sobre adolescentes venezuelanas

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Motorista morre após carreta carregada de areia cair em ribanceira na Serra da Arara

A queda foi de aproximadamente três metros de altura, em local de difícil acesso

Polícia

Dupla que amarrou e abandonou motorista de aplicativo para roubar carro é presa em Naviraí

Carro foi levado para o Paraguai

Polícia

Caminhão com placas de Campo Grande é apreendido com carga de haxixe e cocaína em SP

A prisão ocorreu durante ação conjunta da PMP de São Paulo com o Gaeco de MS

Política

Prestes a vigorar ‘tarifaço’, comitiva do Senado embarca rumo aos EUA para iniciar negociação

Nelsinho Trad, que lidera a delegação, afirmou que a missão tem caráter suprapartidário. Tereza Cristina compõe missão diplomática