Defesa de Giroto alega omissão para recorrer de condenação da Lama Asfáltica

A defesa do ex-secretário especial do Ministério dos Transportes Edson Giroto, do cunhado Flávio Henrique Garcia Scrocchio e da esposa Rachel Giroto recorreu da primeira sentença da Operação Lama Asfáltica da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul alegando contradição, omissão e obscuridade do julgamento. O juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande Bruno Cezar da Cunha Teixeira conheceu os embargos de declaração, mas negou provimento. O despacho foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (29).

Os advogados de Giroto alegam que a Terrasat, empresa de Flávio, teria vencido processos licitatórios com lisura e que não havia necessidade de aumento de capital social para a participação de concorrência.

No entanto, o juiz argumenta que análise feita ao citar o aumento de capital tratava-se da origem do dos recursos. A empresa alterou cinco dias antes do lançamento do edital o capital social de R$ 30 mil para R$ 600 mil, um salto de 2.000%.

Com o recebimento do recurso, a defesa terá oito dias para apresentar as razões de apelação e, após, o MPF (Ministério Público Federal) deve se manifestar nos autos com o mesmo prazo. O juiz também autorizou cópia da sentença a Arino Fonseca Marques, corretor que teria vendido uma fazenda a um preço bem menor que o praticado no mercado ao engenheiro Flávio Scocchio, cunhado e suposto laranja do ex-deputado federal.

Prisões

Giroto, João Amorim e os réus Rachel Rosana Portela Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos, Flávio Schrocchio, Ana Paula Amorim Dolzan, Wilson Mariano e Mariane Mariano foram presos no dia 9 de março de 2018,  mas conseguiram um habeas corpus no TRF3 em 19 de março de 2018, quando o Tribunal substituiu a prisão por outras medidas cautelares.

No final de abril de 2018, a PGR (Procuradoria Geral da República) ingressou no Supremo com uma liminar para suspender a decisão do TRF3 que garantiu a liberdade dos acusados.

Mas no dia 8 de maio de 2018 um ofício enviado com urgência ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e à 3ª Vara da Justiça Federal, em Campo Grande, determinou a prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de obras, Edson Giroto, e do empreiteiro João Amorim, ambos investigados no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

Nesta semana, João Amorim, Elza Cristina, Wilson Mariano e Mariane Mariano ficaram em liberdade após a 5ª Turma do TRF3 julgar procedentes os pedidos de habeas corpus. Seguem presos apenas Giroto e Flávio, que já têm condenação da Justiça Federal de MS. Rachel aguarda os recursos em liberdade, após ficar por um ano em prisão domiciliar.