Outro feriado na próxima quinta-feira (20), desta vez de Corpus Christi, deixa a semana mais curta e os deputados devem analisar, debater e votar sete projetos na sessão desta terça-feira (18). Entre eles, está em pauta para segunda votação, o Projeto de Resolução 7/2019, da Mesa Diretora ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Federal). Os estados e Distrito Federal querem ter autonomia maior de decisão de alguns assuntos que são determinados pelos deputados federais.
Outro projeto também da Mesa Diretora e envolvendo a Câmara dos Deputados, trata sobre a inclusão popular para apresentação de PEC. A justificativa do projeto diz que a Carta Magna Federal, em seu artigo 60, não prevê a iniciativa popular para emendas constitucionais, e nem fixa o quórum mínimo para esse exercício, a exemplo da fórmula adotada para a iniciativa popular de lei. Com isso, a ALMS quer acrescentar no artigo 60, iniciativa popular, por pelo menos 3% do eleitorado brasileiro, distribuídos em, no mínimo, 14 Estados com, no mínimo, 1% dos eleitores de cada um deles.
Ainda em construção em Chapadão do Sul, os deputados votam o Projeto de Lei 126/2019, do Poder Executivo, revogando a Lei n° 4.652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves do Carmo a Escola Estadual.
Três projetos passarão por primeira discussão. A primeira delas pautada é o Projeto de Lei 91/2019, da Mesa Diretora, sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada no Poder Legislativo. A proposta pretende incentivar a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos na Casa de Leis.
Projeto do deputado Evander Vendramini (PP), revoga três leis estaduais com objetivo de dar mais eficácia legislativa às normas de Mato Grosso do Sul. A intenção é compilar legislações sobre o mesmo tema, facilitando para o cidadão a busca e o acesso aos documentos.
Coronel David (PSL) quer alterar o artigo 46 do regimento interno da Casa de Leis através de um projeto de resolução, para criar e estabelecer as competências da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social.
Em redação final, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 26/2019, do deputado Evander Vendramini, que obriga agências bancárias e shopping centers a disponibilizarem um profissional tradutor e intérprete da Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atendimento às pessoas surdas, surdocegas e deficientes auditivas. A proposta foi aprovada em plenário na semana passada, em primeira votação.
