Pular para o conteúdo
Transparência

Com repertório ‘decadente’, TCE cria comissão para rever decisões

Portaria n. º 34 do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) instituiu comissão para rever as súmulas de jurisprudência que definem as bases de interpretação para nortear as decisões dos conselheiros. O motivo informando para a medida é que as referências expressas no repertório do Tribunal são afetadas pela decadência, por […]
Arquivo -
Sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. (Arquivo)
Sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. (Arquivo)

Portaria n. º 34 do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) instituiu comissão para rever as súmulas de jurisprudência que definem as bases de interpretação para nortear as decisões dos conselheiros. O motivo informando para a medida é que as referências expressas no repertório do Tribunal são afetadas pela decadência, por conta de novas decisões e inovação na interpretação de regras derivadas da Constituição e da legislação que rege as atividades de gestão de recursos públicos e de controle externo.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas da última quarta-feira (19) e assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves. Segundo o artigo 1º, a comissão terá a finalidade de promover a avaliação e a consolidação dos enunciados e dos estudos técnicos que motivaram e fundamentaram a edição dos julgados.

O objetivo do trabalho será uniformizar decisões, ‘buscando uma prestação jurisdicional mais justa e equânime’, conforme informou o Tribunal na publicação oficial do ato. Os trabalhos deverão ser realizados no prazo de seis meses.

Passo a passo

Conforme a portaria do TCE, primeiro será feito levantamento das súmulas emitidas pelo Tribunal. Na sequência, serão propostas as alterações de redação e revisão.

Depois será proposto modelo de estudo técnico para elaboração e edição das súmulas, visando uniformizar a interpretação e os posicionamentos sobre determinados temas.

Também deverão ser elaborados relatórios mensais dos trabalhos desenvolvidos no período e relatório final sobre os resultados alcançados com lista dos enunciados das súmulas que irão compor o repertório jurisdicional do TCE-MS.

A comissão será formada por dois integrantes da Corregedoria-Geral; quatro da presidência do TCE sendo um deles da assessoria jurídica; e um do Ministério Público de Contas.

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
invasão

Dez pessoas são presas após invasão de terreno particular no Centenário

ação moradores

Mais de 500 moradores participam de ação social no Zumbi dos Palmares

acidente pessoas

Mulher retirada de ferragens em acidente na MS-134 foi em vaga zero para Dourados

cineasta

Morre cineasta Jean-Claude Bernardet

Notícias mais lidas agora

Com inspeção vencida, 57 ônibus do Consórcio Guaicurus podem ser retirados das ruas de Campo Grande

senado mulher

Fichas criminais de agressores podem virar dado público para proteger mulheres em MS

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

flamengo

São Paulo é apático e inicia nova ‘Era Crespo’ com derrota para líder Flamengo no Maracanã

Últimas Notícias

Esportes

Botafogo resolve no 2º tempo e bate o Vasco em volta ao Brasileirão após o Mundial de Clubes

Com o resultado, o Botafogo chegou a 21 pontos, em quinto lugar, com um jogo a menos

Polícia

Polícia encontra grávida carbonizada na fronteira de MS

Feto tinham cerca de 5 meses e também chegou a ficar carbonizado

Brasil

Pesquisador indígena cataloga 150 plantas medicinais de seu território

Material serve para tratar diabetes, hipertensão e verminose

Brasil

Planejamento da segurança em parques reduz riscos, mas não os elimina

ICMBio não vê falhas sistêmicas que possam ter causado morte de menina