A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou gastos anti-econômicos de R$ 1,4 milhão nas obras de construção do Hospital do Trauma, em Campo Grande, e quer identificar os responsáveis pela má gestão dos recursos públicos. Relatório de auditoria feita em 2018 aponta pagamentos feitos por serviços não executados ou deteriorados em virtude do tempo de paralisação da obra.
“Esses problemas decorreram do acompanhamento deficiente da execução dos primeiros contratos por parte dos fiscais designados pela Santa Casa, bem como da má gestão da obra”, diz trecho do documento, divulgado na quarta-feira (31), e produzido por meio de análise das medições da obra e dos recebimentos e transferências feitas pela entidade beneficente que administra a Santa Casa.
O relatório foi produzido a pedido da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para subsidiar o inquérito civil nº 70/2013, instaurado para apurar irregularidades na obra de construção do hospital com os recursos decorrentes do convênio nº 916/2002, firmado pela Santa Casa com o Ministério da Saúde.
Má gestão e serviços deteriorados
No documento, foram apontadas diversas restrições à competitividade no processo licitatório realizado em 2016 pela Santa Casa para conclusão do Hospital do Trauma. Foram elas: ausência de publicação do extrato de divulgação do edital em jornal de grande circulação; exigência de preenchimento de recibo que expunha os participantes previamente, aumentando as chances de combinação de propostas; e exigência indevida de atestado de visita técnica por representante da empresa; exigência de atestados de capacidade técnica sem relevância técnica e significância financeira comprovadas; além de proibição de impugnar o edital por correspondência, e-mail ou fax.
Foi registrada também a ocorrência de gasto anti-econômico de R$ 515.191,64 na devolução dos valores pagos indevidamente por serviços não executados. A AGU foi verificar se haviam sido devolvidos os valores pagos a empresa por serviços não executados, uma vez que no inquérito civil 1.21.000.000426/2010-68 havia sido firmado compromisso de devolução dos valores até 30 de setembro de 2015.
Apesar de comprovada a devolução dos recursos, feita pela Santa Casa, com os valores corrigidos à conta do convênio, a CGU avaliou terem ficado caracterizadas ‘a má gestão da obra e a ocorrência de gasto anti-econômico, ensejando a apuração dos responsáveis que lhe deram causa, bem como a recomposição aos cofres do hospital de tal valor, que certamente impacta na prestação dos serviços de saúde da Santa Casa à população local'.
Por fim, o relatório apontou a ocorrência de gasto anti-econômico no valor de R$890.844,40. A quantia é referente a serviços que se deterioraram durante o tempo de paralisação da obra ou teriam sido mal executados pela empresa anterior e tiveram de ser refeitos. Com a necessidade de revisão, os valores foram pagos novamente.
Apesar dos gastos terem sido cobertos pela Santa Casa sem utilizar recurso do convênio, o novo pagamento usou recursos públicos ficando novamente ‘caracterizados a má gestão da obra e a ocorrência de gasto anti-econômico, ensejando a apuração dos responsáveis que lhe deram causa, bem como a recomposição aos cofres do hospital de tal valor'.
Falhas na obra
O relatório de avaliação é referente ao exercício de 2015 e foi feito nos meses de outubro e novembro de 2018 para fiscalizar a execução da obra de construção do Hospital do Trauma com avaliação da situação em que estavam as obras do convenio n.º 916/2002, celebrado em 05 de julho de 2002 entre a Santa Casa e o Ministério da Saúde.
Seu valor inicial era de R$ 3,7 milhões para reforma e ampliação da Santa Casa, visando melhorar o atendimento pelo SUS. Com aditivo de R$ 3,2 milhões, o acordo chegou a R$ 6,9 milhões. Para a execução das obras foram realizadas três licitações, tendo sido paralisadas as obras referentes às duas primeiras.
Em 2014 já havia sido realizada fiscalização pela CGU resultando em relatório de demandas externas n. º 00211.000291/2013-83 no qual foram apresentadas diversas irregularidades e prejuízo na execução da obra, que chegou a ter o convênio prorrogado com aporte de mais recursos para conseguir concluir a obra.
Nova vistoria foi feita em 2018 para verificar se os problemas identificados anteriormente haviam sido sanados e se a licitação realizada em 2016, bem como a execução de seu contrato financeiro, estavam regulares.
Fruto da concorrência n.º 01/2016, esse contrato era o que estava em andamento no período da vistoria. Segundo informado pela Santa Casa à AGU, o valor licitado foi de R$ 5,6 milhões para os serviços de reforma; R$ 2,1 milhões para ampliação; e R$ 890 mil para revisão. Estes últimos ficaram por conta da Santa Casa.
Do montante, R$ 2,8 milhoes seriam fruto do convenio nº 916/2002; R$ 3,2 milhões pelo convênio n.º 628/2015 celebrado entre o hospital e a prefeitura da Capital; e R$ 1,6 milhões por meio de acordo com o Estado.
A ordem de serviço para início dos trabalhos foi dada em 16 de junho de 2016 e foram analisadas despesas e R$ 6,9 milhões até a 19ª medição. A vencedora do certame foi a empresa Poligonal Engenharia e Construções que apresentou proposta no valor de R$ 8,4 milhões.
Recursos próprios
Por meio de cartas enviadas em março deste ano, a Santa Casa respondeu à AGU que o edital da licitação foi publicado; que o recibo online no processo tinha a intenção de obter contato das empresas; que a exigência de atestado de visita era pela necessidade de ciência do andamento dos serviços no local; e que o edital sofreu alteração sobre exigência de relevância técnica.
Sobre os gastos, a entidade que administra o hospital detalhou que os gastos foram necessários para sanar serviços não executados e deteriorados após a intervenção na obra. “A ABCG – Santa Casa envidou esforços para cumprir com estes gastos financeiros, com
recursos próprios, além de assumir gastos com serviços não pactuados na planilha
orçamentária e exigências sanitárias ao atendimento de solicitações da Coordenadoria
de Vigilância Sanitária, esforços que resultaram na conclusão da referida obra, conforme
Termo de Entrega em anexo. A instituição requer apuração dos responsáveis que deram
causa aos gastos anti-econômicos, tendo em vista que tais recursos poderiam ser
investidos diretamente ao apoio e atendimento na prestação de serviços de saúde aos
usuários deste hospital”, diz trecho da resposta contida no relatório.
Ao Jornal Midiamax, a Santa Casa afirmou que quando a intervenção feita na administração do hospital cessou, a Santa Casa teve que executar e refazer partes da obra. O hospital informou também ter oficiado a CGU sobre a empresa que deixou de executar os serviços.
A entidade informou, ainda, que no período da obra ao qual se refere o relatório o hospital estava sob intervenção, não sendo administrado pela ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), mas sob responsabilidade do poder público.
