Menos de 20% dos flagras de corrupção em MS foram punidos, aponta relatório

Em Mato Grosso do Sul, somente 18,3% dos casos de corrupção detectados e apurados entre os anos de 2016 e 2017 receberam punição. Os dados são de auditoria operacional feita pela Rede Controle e divulgada na quinta-feira (9) no Diário Oficial de Campo Grande. O estudo indicou também a incidência de mais de quatro casos de corrupção por dia nas organizações públicas do Estado.

Conforme o levantamento, mesmo nos casos em que a administração pública detectou as irregularidades, seja por denúncia ou dentro do sistema de controle, o tempo para finalizar os processos de investigação foi extenso e os mecanismos de correção apresentaram baixo percentual de punição.

Ao todo, foram 1.706 procedimentos instaurados nas esferas federal, estadual e municipal em Mato Grosso do Sul. Do total, somente 313 resultaram em algum tipo de punição, seja ela advertência, suspensão, demissão do cargo efetivo ou multa. O levantamento considerou procedimentos administrativos disciplinares, ritos sumários e sindicâncias – sendo 351 oriundos de órgãos federais, 211 estaduais e 1.144 de diversos municípios.

Burocracia e baixa resolutividade

Quando separados por competências, os processos continuam apresentando baixo grau de resolutividade. Na esfera federal em MS, dos 351 processos de correção instaurados entre os anos de 2016 e 2017, apenas 32 receberam algum tipo de punição, número correspondente a 9,1% do total.

Já nos órgãos da administração estadual e municipal, dos 1.355 processos instaurados, apenas 281 receberam punição, perfazendo 20,7% do montante. Destes, 226 foram detectados na esfera municipal e 55 na estadual.

Segundo o estudo, além da baixa punição a lista de responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) conta com 137 condenados por omissão no dever de prestar contas ou má gestão dos recursos federais no Estado.

Conforme o Rede Controle, eles eram gestores nas esferas estadual e municipal quando incorreram nas falhas. “A grande maioria não foi punida a partir dos sistemas de correção das organizações a que pertenciam, mas por tomadas de contas especiais instauradas no TCU”, diz trecho do relatório da auditoria.

O relatório apontou ainda que as organizações com burocracia excessiva – que apresentam dificuldade para a revisão, ajuste e eliminação de controles desnecessários – alimentam os casos de fraude e corrupção.

Mapeamento

O documento foi elaborado em conjunto pelas instituições que integram a Rede Controle – TCU (Tribunal de Contas da União), Controladoria-Geral de Campo Grande, CGU (Controladoria-Geral da União), Tribunal Estadual e Controladoria Estadual, com o objetivo de avaliar a suscetibilidade das organizações públicas quanto ao risco de fraude e corrupção.

Nele, a Rede Controle destaca que não há indicador de desempenho oficial que dê dimensão do total de casos de corrupção no Estado, tendo sido compilados somente aqueles que chegaram a ser investigados pelos órgãos de controle. O objetivo do trabalho foi avaliar o nível de suscetibilidade nas instituições e propor melhorias para a aplicação de boas práticas que diminuam a ocorrência desses casos em todo o Estado.

A metodologia do estudo foi baseada nas Normas de Auditoria do TCU (NATs) e no Manual de auditoria Operacional do Tribunal, contando com questionários eletrônicos e testes em campo para conferência das respostas prestadas pelas organizações.

A íntegra do estudo pode ser acessada aqui: https://bit.ly/30hBnTY