Mato Grosso do Sul registrou pelo menos 3.149 casos de ilícitos éticos, administrativos ou criminais em suas três esferas de Governo entre os anos de 2015 e 2017. Os dados são da auditoria operacional feita pela Rede Controle e divulgada nesta quinta-feira (9) em Diário Oficial.
O levantamento considerou 282 organizações públicas no Estado. Destas, 68 são referentes à competência federal, 16 estadual, 198 de diversos municípios e 21 sob responsabilidade do município de Campo Grande. Juntas, elas gerenciam mais de R$ 10 bilhões de poder de compra, em gastos onde os gestores possuem alto poder de decisão.
Conforme o estudo, as organizações abrangidas “são responsáveis por praticamente todo o poder de regulação no Estado em relação ao setor privado nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico”.
Trata-se de órgãos que exercem atividades de poder de polícia, emissão de licenças, alvarás, permissões, certificados, dentre outros produtos regulatórios. “Com um poder tão relevante, o estado está sujeito a diversos atos de fraude e de corrupção que atrapalham ou até inviabilizam o seu funcionamento adequado”, aponta trecho do documento.
Conforme o estudo, o número de casos de ilícitos é decorrente da baixa capacidade dessas organizações públicas “para prevenir, detectar, corrigir, punir e monitorar episódios de fraude e de corrupção que ocorrem em sua estrutura”.
Mapeamento
O documento foi elaborado em conjunto pelas instituições que integram a Rede Controle – TCU (Tribunal de Contas da União), Controladoria-Geral de Campo Grande, CGU (Controladoria-Geral da União), Tribunal Estadual e Controladoria Estadual, com o objetivo de avaliar a suscetibilidade das organizações públicas quanto ao risco de fraude e corrupção.
Nele, a Rede Controle destaca que não há indicador de desempenho oficial que dê dimensão do total de casos de corrupção no Estado, tendo sido compilados somente aqueles que chegaram a ser investigados pelos órgãos de controle. O objetivo do trabalho foi avaliar o nível de suscetibilidade nas instituições e propor melhorias para a aplicação de boas práticas que diminuam a ocorrência desses casos em todo o Estado.
A metodologia do estudo foi baseada nas Normas de Auditoria do TCU (NATs) e no Manual de auditoria Operacional do Tribunal, contando com questionários eletrônicos e testes em campo para conferência das respostas prestadas pelas organizações.
A íntegra do estudo pode ser acessada aqui: https://bit.ly/30hBnTY
