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Transparência

Assembleia promulga lei que cria cargos comissionados e governo decreta novos DCA’s

Na edição desta sexta-feira (1), véspera de Carnaval, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), assinou a promulgação da lei que criou novos cargos comissionados no legislativo municipal. De acordo com a publicação, foram criados 24 cargos de Assessor Técnico Legislativo, símbolo PLAI. 03.2, 24 cargos de Auxiliar de Apoio Legislativo, símbolo PLAI.03....
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Na edição desta sexta-feira (1), véspera de Carnaval, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado (PSDB), assinou a promulgação da lei que criou novos no legislativo municipal.

De acordo com a publicação, foram criados 24 cargos de Assessor Técnico Legislativo, símbolo PLAI. 03.2, 24 cargos de Auxiliar de Apoio Legislativo, símbolo PLAI.03.5 e, ainda, mais 10 cargos de Assessor I, símbolo PLAS.02.2.

A lei promulgada pelo presidente da Assembleia ainda altera o quantitativo de alguns cargos em comissão da Casa.

“As despesas decorrentes com aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria”, diz a publicação.

Transformação

Ainda no Diário desta sexta-feira, o governador , do mesmo partido de Corrêa, assina o decreto que transforma cargos comissionados na administração estadual.

“Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, e três cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, em um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5, e dois cargos em comissão de Direção Intermediária e Assessoramento, símbolo DCA-9”, diz o decreto.

Na seção boletim de pessoal, do Diário do Estado, o governador também assina nomeação de novos servidores comissionados para atuarem em diversas secretárias e autarquias estaduais.

Confira a edição do Diário (LINK).

Confira novos cargos na ALMS

Assembleia promulga lei que cria cargos comissionados e governo decreta novos DCA's

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