Ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) declarou que a decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que multou em R$ 1,1 milhão ele e o ex-secretário de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, é “sem sentido”. Ele ainda responsabilizou Gilmar Olarte pelo descarte irregular de medicamentos vencidos.
Bernal afirma que os remédios foram comprados em 2013, obedecendo normas legais, a pedido dos técnicos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), mas teriam sido descartados de maneira irregular durante o período em que Olarte ocupou o Paço Municipal.
“Quando fui reintegrado, mandei fazer o levantamento do estoque de medicamentos e denunciamos a situação encontrada ao Ministério Público e à Polícia Federal”, disse ao Midiamax.
O presidente regional do PP ainda afirmou que a multa arbitrada pela Corte de Contas é “sem sentido” e que o sistema de regulação da aquisição e distribuição utilizada por ele seria o mesmo utilizado pelo atual prefeito Marquinhos Trad (PSD) e até pelo senador Nelsinho Trad (PSD), quando foi chefe do Executivo Municipal.
“Estranho demais é, depois de 3 anos, na véspera do julgamento no STF do meu recurso, uma decisão do TCE, me acusando de algo sem sentido, e pior fazendo noticiar que terei de devolver (?) 1,1mil. Todo o sistema de regulação da aquisição e distribuição utilizada na seguiu inclusive o que o Nelsinho vinha praticando. E que o Marquinhos está a praticar”, completou, adiantando que deve recorrer da decisão.
Multa de R$ 1,1 milhão
O TCE-MS ordenou que Bernal e Ivandro Fonseca ressarçam o erário público em R$ 1.146.827,19 pelo descarte irregular de medicamentos. A determinação foi dada por conselheiros em Sessão do Pleno realizada na manhã de quarta-feira (22), em sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves.
Conselheiro Ronaldo Chadid acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela irregularidade dos atos de gestão praticados no período de janeiro a abril de 2016, por Bernal e o ex-titular da Sesau.
Ele determinou a impugnação dos valores decorrentes do descarte de medicamentos vencidos ante a aquisição irregular, sendo: R$ 573.413,60 de responsabilidade de Alcides Jesus Peralta Bernal. O mesmo valor foi atribuído a Ivandro.
