Após denúncia de favorecimento, contratação de professores é suspensa

Processo seletivo para a contratação temporária de professores no município de Eldorado  foi suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) após denúncia de irregularidades e favorecimento no edital. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas do Estado.

Conforme a publicação, a representação com pedido de liminar foi feita pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal apontando três pontos falhas no certame realizado pela prefeitura. Foram eles: ilegalidade na seleção curricular sem realização de provas; pontuação exclusiva para quem já trabalhou na rede do município; e falta de informações no edital.

Dentre as denúncias, o TCE-MS entendeu ser possível a seleção por currículo e a pontuação a quem já trabalhou na rede municipal. Mas, considerou irregulares a regra de até 40 pontos a quem já deu aula no município, o que seria suficiente para assegurar a vaga mesmo em concorrência contra professor detentor de doutorado; e a falta de informações básicas no edital.

No entender do relator do caso, conselheiro Ronaldo Chadid, a seleção da forma como está pode provocar ‘grave prejuízo de difícil reparação por violação ao principio da isonomia’. Foi determinada então a suspensão do edital e dado prazo de 48h para a administração municipal comprovar o cumprimento e encaminhar o edital retificado. 

No novo documento, deverão constar informações sobre número de vagas, inclusive para deficientes e cadastro reserva, se for o caso, carga horária dos contratados, e respectiva remuneração pela função a ser desempenhada.

A reportagem do Jornal Midiamax tentou contato com o prefeito de Eldorado, Aguinaldo dos Santos (PEN), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Também acionou a Câmara Municipal para falar sobre a denúncia do certame, mas não foi atendida.