Agehab notifica responsável por ONG por contrato firmado em 2013

Cinco anos após firmar contrato com a ONG (Organização Não Governamental) Mohrar, a Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular) notificou o então responsável, Rodrigo da Silva Lopes, para apresentar alegações de defesa, sobre contrato firmado com o governo para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Ele está sumido desde 2016, depois de firmar contrato com a prefeitura de Campo Grande e construir casas precárias no bairro Vespasiano Martins.

Na sexta-feira (17), a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, publicou no Diário Oficial do Estado, notificando o responsável pela ONG. Na publicação, consta apenas o prazo de 30 dias contados a partir de sexta-feira, para Rodrigo apresentar suas alegações de defesa.

A Agehab informou que firmou convênio com a Organização em 2013, para  viabilizar a contratação através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Segundo a agência, “como há necessidade de mais esclarecimentos em sua prestação de contas, e a mesma não foi localizada em seu endereço, foi aplicado os normativos legais, através de publicação de edital, para lhe oportunizar o conhecimento dos fatos”.

Há três anos, o convênio com a prefeitura foi feito no valor de R$ 3,6 milhões, recebendo efetivamente R$ 2,7 milhões, para realizar o trabalho de mutirão assistido, ou seja, a organização iria supervisionar a construção de casas no bairro Vespasiano Martins, que seriam erguidas pelos próprios moradores da favela Cidade de Deus, depois de passarem por treinamento e capacitação.

Mas isso não foi concluído. A ONG construiu 42 casas precárias no bairro para famílias retiradas da antiga favela e Rodrigo não foi mais localizado. Em abril deste ano, ele foi notificado através do Diário Oficial de Campo Grande, para comparecer na sede da Emha, no dia 15, mas não apareceu.

A Morhar Organização Social, é alvo de três investigações, sendo os Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e da Emha. Eles buscam responsabilizar a entidade por atos lesivos.