Suspeita de nepotismo: MP investiga nomeação de cunhado de secretário na Prefeitura

Uma nomeação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) do começo de fevereiro de 2017 levantou suspeitas e fez com que o MP-MS (Ministério Público Estadual) iniciasse uma investigação de suposta prática de nepotismo na Prefeitura da Capital.

Uma denúncia, protocolada na Ouvidoria do MP e que agora está sob responsabilidade da 29ª Promotoria do Patrimônio Público da Capital, revela que João Luiz Krabbe, cunhado do secretário municipal de governo e presidente regional do PSD, Antônio Lacerda, foi nomeado com data retroativa ao começo de janeiro, ou seja, nos primeiros dias da atual gestão.

Atualmente, o cunhado do secretário municipal de governo ocupa o cargo de superintende de fomento ao agronegócio da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), com salário de R$ 7,4 mil. Já Lacerda tem remuneração de R$ 11,6 mil (segundo dados do Portal de Transparência da Capital anexados na apuração).

Nepotismo

Uma súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelece que ‘viola a Constituição Federal’ a ‘nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios’.

Cunhado, no caso, é parente por afinidade em 3º grau. No âmbito da investigação, o titular da 29ª promotoria, Adriano Lobo Viana de Resende, oficiou o procurador-geral do município, Alexandre Aválo, e requisitou a ‘cópia da ficha funcional dos servidores Antônio Cezar Lacerda Alves e João Luiz Krabbe’.

Exoneração

O secretário municipal de governo afirmou ao Jornal Midiamax que já encaminhou o caso para assessoria jurídica do município, que vai analisar se a nomeação de seu cunhado de fato se configura em nepotismo. Caso haja confirmação, Lacerda garantiu que o atual superintendente de agronegócio da Sedesc será exonerado.

João Krabbe também foi procurado pela reportagem, mas a informação na Sedesc é de que ele está de férias.