A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) deverá se abster de contratar qualquer projeto para captação de água no rio Formoso, em Bonito, distante 298 km de Campo Grande. A recomendação do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24) com base em lei municipal que veda tal prática. A empresa tem cinco dias para informar o órgão se acata ou não a orientação.
Responsável pela captação subterrânea de água, a empresa justificou ao órgão que perfurou outros poços, mas, após pesquisas, ficou constatado que as perfurações não atingiram vazão necessária para assegurar a oferta no município.
Assim, segundo a recomendação, a Sanesul teria decidido contratar um projeto paralelo para captação superficial no Rio Formoso, como alternativa para o abastecimento do município, entretanto, a existe legislação municipal que veda a captação de água nos rios cênicos, dentre os quais o rio Formoso.
Além da lei municipal, o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Júnior argumentou que o rio também é protegido pela Lei n. 1.871/98 e pelo decreto n. 11.453/03. A recomendação também abrange outros rios cênicos do município, como o Rio da Prata, Anhumas e Formosinho.
Conforme a recomendação, além da vedação municipal, a empresa não teria apresentado informações e estudo suficientes para garantir a disponibilidade hídrica da região, sua demanda para múltiplos usos, nem a definição de usos prioritários, o que poderia, segundo o promotor, causar sérios danos econômicos ao município, já que ele tem no turismo ecológico sua principal fonte de renda.
Em caso de descumprimento, o órgão informou que adotará as medidas legais cabíveis para assegurar a implementação, inclusive, com ajuizamento de ação civil pública e instauração de inquérito policial para apurar ocorrência de crime ambiental.
O órgão ajuizará ação de improbidade administrativa, implicando tanto a Sanesul, quanto a prefeitura e o Imasul (Instituto de Mio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a quem compete “outorgar e fiscalizar o direito de uso dos recursos hídricos”.
Tanto Imasul quanto a Prefeitura de Bonito tem prazo de cinco dias para informar o MP-MS quais providências serão adotadas.
À reportagem, a Sanesul informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu temporariamente a contratação do estudo para ampliação do sistema de abastecimento de água do município e já solicitou audiência com representantes do órgão “para fazer os devidos esclarecimentos e demonstrar a importância para Bonito do prosseguimento do contrato”.
