Foram promulgadas nesta quinta-feira (20) as leis que fixam ‘o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado’, e que alteram e podem elevar o salário dos deputados estaduais para R$ 29 mil.
De acordo com a publicação, feita no Diário Oficial do Estado de hoje, os novos valores, no caso do Poder Executivo, passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.
Com a mudança, o salário do governado do Estado será de R$ 35.462,27 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), e do Vice-Governador e Secretário de Estado de R$ 28.369,82 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos).
Segundo a publicação, assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), ‘as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário’.
Promulgada
O presidente da Assembleia Legislativa também promulgou a lei que fixa o salário de um deputado estadual em 75% do que recebe um deputado federal. Atualmente, os valores são R$ 25 mil e R$ 33 mil.
Todavia, a Câmara Federal ainda deve equiparar o vencimento de seus integrantes ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que passará a ser de R$ 39 mil, o que aumenta para R$ 29 mil a remuneração mensal de um deputado estadual.
As despesas dessa eventual alteração no vencimento dos parlamentares, diz o texto publicado, também ficará à cargo de ‘dotação orçamentária própria, suplementada se necessário’.
