Município terá 10 dias para informar se acata ou não recomendação
Após a extinção do “Programa Nutrir”, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a prefeitura de Dourados, distante 225 km de Campo Grande, diminua os gastos com funcionários comissionados e priorize a dieta nutritiva de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, é direcionada a prefeita Délia Razuk (PR) e ao secretário de saúde do município, Renato Oliveira Garcez Vidigal. A prefeitura tem 10 dias para informar o órgão se acata ou não a recomendação.
Com a extinção do Nutrir, cerca de 370 pacientes deixaram de receber a dieta nutritiva e poderão sofrer prejuízos imensuráveis à sua saúde, de acordo com o MP-MS. A recomendação também visa garantir assistência àqueles pacientes que futuramente necessitarão desse auxílio público.
Um inquérito civil, inclusive, já foi instaurado para apurar eventual negligência do município, em face dos seus gestores, diante da suspensão do fornecimento regular de dietas nutricionais a pacientes do SUS, baseando a recomendação.
O MP-MS ainda recomendou que o município diminua os gastos com pessoal, atendendo aos limites dispostos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, com redução de 20% das despesas com cargos de comissão e funções de confiança. Em caso de descumprimento, o MP-MS assegurou que todas as providências cabíveis serão tomadas.
O Jornal Midiamax tentou contato com a Prefeita Délia Razuk (PR), mas até a publicação desta reportagem, as ligações não foram atendidas.
