Prefeito pode responder por improbidade caso mantenha seleção
O promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, responsável pela Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Bela Vista, recomendou a prefeitura do município a anular o processo seletivo para contratação de professores temporários para o ano letivo de 2018 e abrir um novo certame com critérios objetivos de avaliação.
A orientação é motivada por “diversas denúncias referentes à lisura do processo seletivo” em questão, que é o segundo aberto este ano com esse propósito. O primeiro foi anulado após constatação de que candidatos utilizaram documentos falsos para habilitação de títulos em busca de uma melhor classificação, fato que foi apurado pela Delegacia de Polícia local por meio de inquérito policial sob sigilo.
No certame seguinte, que o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede a anulação, foi aberto com alteração dos critérios objetivos de análise de títulos, favorecendo alguns candidatos e prejudicando outros.
Com isso, o promotor Willian Júnior acredita que a Prefeitura de Bela Vista “se valeu da anulação do primeiro processo seletivo, objeto de investigação policial, para mudar as regras de avaliação do novo processo seletivo, com nítido intuito de beneficiar pessoas que não foram classificadas no primeiro processo seletivo, em prejuízo de outros candidatos”.
A argumentação completa consta no Diário Oficial do MP-MS desta segunda-feira (26), onde foi publicada a recomendação. “A existência de tais irregularidades justifica a invalidação do certame, porquanto prejudicada a regularidade da concorrência, devendo ser emitida ordem administrativa de anulação”, conclui o promotor.
Caso a Prefeitura de Bela Vista não acate o recomendado, o Ministério Público deve adotar as providências “judiciais e extrajudiciais” pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social. Inclusive com uma eventual denúncia de improbidade administrativa pelos responsáveis.
A recomendação é destinada ao prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites (PSDB), e à secretária municipal de Educação, que devem dar uma resposta até às 13h30 do dia 26 de fevereiro (próxima segunda-feira), se será ou não acolhida a recomendação.
