“Dia do Evangélico” é comemorado no dia 31 de outubro
Após a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), o município de Água Clara, cidade a 193 quilômetros da Capital, decidiu suspender o evento “Dia do Evangélico”. A iniciativa foi publicada nesta quinta-feira (8) no site do MPE.
A recomendação de não realizar eventos futuros de cunho religioso foi feita pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas devido ao gasto de dinheiro público com um evento de cunho religioso, além da utilização dos veículos oficiais de imprensa.
Segundo a nota do MPE, o promotor levou em consideração o caráter religioso do evento que iria ser realizado pelo município, no dia 31 de outubro. Conforme o ministério, a ação privilegiaria apenas um segmento, uma vez que o Poder Público deve apoiar manifestações culturais sem cunho religioso, de acordo com a natureza laica do país, estabelecida pelo artigo 19 da Constituição Federal.
Outro ponto avaliado pelo promotor foi o gasto para a realização do show. Em 2013, Água Clara gastou em média R$ 100 mil, mesmo com a recomendação do MPE contrária à situação na época. Conforme a nota do ministério.
Segundo o MPE, o promotor pontuou ainda que no ano de 2015, o Ministério Público já havia entrado com um inquérito civil para apurar possível irregularidade nas contratações dos eventos religiosos financiado com dinheiro público do município. Durante a ação, foram constatados pagamentos referentes ao ano de 2013 e anteriores, “prática que vinha se perpetuando e que viola a Constituição Federal”, informou o MPE.
