MPE-MS investiga suposta ‘carta marcada’ em licitação de iluminação pública

Empresa contratada por R$ 453 mil por Prefeitura não teria estrutura

O prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes (PSDB) foi notificado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) da instauração de um inquérito que apura possível fraude em uma licitação de R$ 453 mil da Prefeitura.

O inquérito, instaurado na última semana, investiga uma licitação aberta em maio do ano passado para contratar uma empresa responsável pela manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública e dos prédios públicos da Prefeitura.

Segundo uma denúncia anônima, a empresa vencedora do certame, de nome José Augusto Filho, não possuiria “pessoal e nem estrutura para prestar os serviços contratados”. A empresa também não teria inscrição no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), o que seria exigido no edital da licitação, segundo o MPE-MS.

A denúncia diz ainda que a empresa havia sido fundada em janeiro, apenas quatro meses antes de vencer a licitação, com um capital de apenas R$ 10 mil, e que nunca a empresa teria prestado serviços para outro cliente além da Prefeitura.

A suspeita do MPE-MS é que se trate de carta marcada, uma vez que os proprietários da empresa, Marcelo Videira e Fabiano Videira, possuiriam “íntima ligação e amizade” com o prefeito Donato Lopes, e estariam envolvidos em “outras contratações fraudulentas”.

A promotora de Justiça, Rosalina Cavagnoli, pediu diligências na sede da empresa contratada e notificou o prefeito e os proprietários da empresa para apresentarem defesa das acusações e documentos que comprovem suas versões.

Outro lado

Em ofício enviado ao MPE-MS, o prefeito Donato Lopes, por meio da procuradoria da Prefeitura, alegou que a denúncia apresentada “não procede” e que a licitação ocorreu de acordo com a legislação”.

Ainda, a Prefeitura afirma que o valor de R$ 453 mil é apenas a referência máxima do total que pode ser gasto com o contrato. “Não há contrato no total do valor licitado, esse valor é apenas uma estimativa do que pode vir a ser contratado”.

A Prefeitura ainda alega que que os preços do contrato estão de acordo com as cotações realizadas no processo licitatório. A Prefeitura também nega que a empresa contratada não tenha inscrição no Crea.

“O fato é que a denúncia anônima não procede em nenhuma de suas alegações, pois o processo licitatório encontra-se de acordo com a legislação em vigor, não tendo descumprido nenhuma norma estabelecida no ordenamento jurídico”, completa a Prefeitura.