MP pede em ação na Justiça que a Defensoria faça concurso

Órgão não realiza concurso desde a sua fundação

A Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul está sendo questionada na Justiça pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) por nunca ter feito concurso público para cargos auxiliares do órgão. Segundo o Ministério Público, há 387 servidores comissionados na Defensoria, contra apenas 12 efetivos.

O MP-MS entrou com uma ação civil pública na última semana pedindo que a Defensoria realize um concurso para provimento aos cargos efetivos de “técnico”, “analista” e “auxiliar”, este último que estaria sendo ocupado majoritariamente por comissionados.

Desde setembro de 2016 o MP-MS vem investigando a ausência de pessoal efetivo na Defensoria. As investigações começaram após a denúncia de que os comissionados estariam ocupando o cargo efetivo de “auxiliar”, que consiste em atender o público e fazer atividades de triagem.

No curso das investigações, a diretora de Gestão de Pessoal da Defensoria, Lucimar Popovits da Silva, confirmou que o conteúdo da denúncia. A Defensoria também afirmou que “carece de servidores” efetivos desde sua autonomia funcional, decretada em 2004.

Apesar da carência de efetivos, uma Lei Estadual de 2013 estabelece a criação de 384 cargos efetivos no órgão – número quase igual ao existente de comissionados -, distribuídos entre as funções de “analista”, “técnico” e “auxiliar”.

Promessa de concurso

Desde o início das investigações, em 2016, a Defensoria alegou que iria promover um concurso público para os cargos auxiliares, assim que fosse concluído o concurso público para defensores públicos, encerrado naquele mesmo ano.

O órgão também havia manifestado interesse em fazer a seleção pública por meio de um termo de ajustamento com o MP-MS, para evitar a judicialização do caso. O Ministério Público encaminhou por duas vezes proposta de acordo com a Defensoria, entre novembro de 2017 e fevereiro deste ano, mas não obteve respostas.

Devido à ausência de manifestação da Defensoria, o MP-MS decidiu ingressar com a ação na 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, sob os cuidados do juiz David de Oliveira Gomes Filho.

Além do concurso público, o órgão pede a exoneração “imediata” dos servidores comissionados em cargos de “auxiliar”, e também pede que seja aplicada multa diária à Defensoria em caso de descumprimento da ação.

Questionada pelo Jornal Midiamax sobre a ação civil pública, a Defensoria Pública do Estado afirmou, via sua assessoria, que “não foi notificada oficialmente sobre o referido processo judicial e por enquanto não vai se pronunciar”.