Determinação segue Lei de Responsabilidade Fiscal
O MP-MS (Ministério Público Estadual) publicou na última sexta-feira (16) uma recomendação à Prefeitura de Dourados para que o município promova a exoneração de servidores comissionados, a fim de reduzir gastos com pessoal.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão, e endereçada à prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR). Segundo o MP-MS, a Prefeitura do município estaria adotando medidas de contenção de gastos com pessoal há algum tempo, a fim de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entretanto, o município estaria exonerando e cortando pessoal de “serviços essenciais à população douradense”, como os serviços médicos prestados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), segundo o MP-MS.
Em vistas a apurar a situação, a Promotoria de Justiça de Dourados instaurou um inquérito no ano passado para investigar irregularidades na adoção de medidas de contenção de gastos “em prejuízo da continuidade de serviços essenciais”, em Dourados.
De acordo com o MP-MS, uma das primeiras medidas a ser adotada pela prefeita deveria o corte de ao menos 20% dos cargos comissionados e funções de confiança “não relacionados a atividades essenciais”, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O órgão pede que a prefeita Délia Razuk informe se irá adotar as medidas recomendadas em até 10 dias, caso contrário, pode ingressar com ações judiciais contra a Prefeitura de Dourados.
