A Prefeitura Municipal de Dourados foi recomendada a promover a “imediata” nomeação de arte educadores aprovados em concurso público, e suspender um contrato que estaria terceirizando a função dos profissionais.
A recomendação, publicada nesta quarta-feira (30), foi expedida após uma investigação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados constatar a terceirização irregular, que chegou a custar R$ 230 mil aos cofres públicos do município.
Segundo a Promotoria, a contratação do IDHI (Instituto de Educação, Desenvolvimento Humano e Institucional) tinha como objetivo fornecer mão de obra para atividades de aprendizagem cultural, mesma função dos arte educadores aprovados em concurso público.
Por mês, o contrato custaria R$ 19,1 mil à Prefeitura, “valor suficiente para o pagamento da remuneração de praticamente cinco arte educadores”, uma vez que cada profissional teria salário de R$ 3,8 mil.
“Para além da violação aos princípios que regem a administração, a contratação poderá representar prejuízo aos cofres públicos”, ressaltaram os promotores Ricardo Rotunno e Eteócles Brito Mendonça, que assinam a recomendação.
Os promotores recomendaram a imediata anulação do contrato com o IDHI, e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público “em número suficiente para o desenvolvimento das ações contratadas”.
A recomendação dá prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Dourados informe se irá cumprir as medidas. Caso contrário, o MP-MS afirma que pode adotar “as medidas cabíveis em desfavor dos responsáveis.
