Ex-fiscal da Agesul teria contribuído para direcionamento de licitação
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram recurso da defesa de Wilson Roberto Mariano de Oliveira e mantiveram bloqueados 3,6 milhões em bens do servidor. Beto Mariano, como é conhecido, foi implicado na ramificação estadual da Operação Lama Asfáltica, que apura enriquecimento ilícito dos agentes públicos investigados pela Polícia Federal desde 2015.
No pedido, a defesa de Mariano alegou que o bloqueio de seus bens submete o servidor à “situação extremamente gravosa, causando-lhe situação vexatória, por ser réu, com sérios prejuízos às suas atividades profissionais e pessoais da agravante, uma vez que depende de sua reputação para o normal exercício de sua carreira jurídica”.
Entretanto, o relator do caso, desembargador Amaury da Silva Kuklinski entendeu que o bloqueio é necessário para assegurar, posteriormente, o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Odemilson Roberto Castro Fassa e Dorival Renato Pavan.
De acordo com o MP-MS (Ministério Público Estadual), o servidor, à época fiscal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), teria dado parecer favorável em licitação que, segundo a Polícia Federal, teria sido direcionado a fim de favorecer a Proteco Construções, do empresário João Alberto Krampe Amorim.
Segundo a defesa de Mariano, “no mencionado parecer não existe nenhum erro grosseiro” e na conduta de Mariano “não há menor indício de má-fé”. As alegações do MP-MS, segundo a defesa, “são totalmente desarrazoadas e sem qualquer fático-jurídico”, pois “todas as empresas que participaram do certame foram habilitadas e puderam ofertar suas propostas de preço sem nenhum embaraço”.
Bloqueio
O ex-fiscal de obras, além de outras três pessoas, tiveram R$ 3,6 milhões em bens bloqueados pela Justiça, no início de março. A suspeita é de suposto esquema de compra de imóveis rurais para justificar dinheiro vindo de propina.
A decisão atendeu à ação ingressada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) no fim de fevereiro e que permaneceu em sigilo até o momento. A inicial aponta suposto enriquecimento ilícito, com considerável evolução patrimonial incompatível e possivelmente atrelada ao conteúdo apurado pela Operação Lama Asfáltica.
“Com a investigação, apurou-se que os valores repassados a título de propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes do grupo ou de dar maior sustentação financeira aos seus projetos”, diz a inicial.
Segundo a apuração do promotor de Justiça Marcos Alex Vera, a filha do servidor, Mariane Mariano, em prisão domiciliar justamente devido à Lama Asfáltica, sua esposa Maria Helena Miranda de Oliveira e o genro João Pedro Figueiró Dornellas criaram mecanismo para esconder parte do patrimônio e movimentar as importâncias em dinheiro que não teria como justificar pelos seus rendimentos legais.
Auditoria feita pelo Núcleo de Pesquisa da Receita Federal concluiu que entre 2008 e 2014 Beto e a esposa apresentaram fluxo de caixa deficitário, “o que evidencia possível omissão de rendimentos, cuja origem pode estar atrelada a ganhos advindos do esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica”.
Para se ter ideia, em 2013, segundo a denúncia, houve movimentação financeira com total de lançamentos a crédito de R$ 3,5 milhões equivalente a cerca de 17 vezes o total de rendimento declarados. Ainda na busca e apreensão foram encontrados na casa do ex-fiscal de obras mais de R$ 25 mil em espécie, U$ 10,3 mil dólares e E$ 2 mil euros. Valores não declarados ao fisco.
