Justiça bloqueia R$ 800 mil em bens de prefeito e mais oito

Houve tentativa de fraude em licitação

O prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT) e mais oito pessoas, incluindo empresários e ex-secretário, tiveram R$ 800 mil em bens bloqueados pela Justiça. A decisão faz parte de processo que julga crime de fraude em processo licitatório.

Segundo decisão da juíza substituta Thielly Dias de Alencar, o prefeito, um advogado, donos de duas empresas e ex-secretário de Administração e Finanças do município participaram de esquema na tentativa de direcionar licitação no modelo “carta convite”, lançada em 2012, que contrataria empresa de consultoria jurídica.

Conforme investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que denunciou o caso à Justiça por meio de ação civil pública, houve acerto prévio para que a empresa convidada vencesse a concorrência.

Além do pedido de bloqueio de bens, o MP pede que os envolvidos sejam condenados a perder função pública, percam direitos políticos pelo período de 8 anos, assim como os empresários não possam contratar com o poder público.