Desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram, nesta quarta-feira (30), aceitar recurso de três empreiteiras que tiveram, juntamente com outros 26 réus em ação sobre tapa-buracos, R$ 85,1 milhões bloqueados pela Justiça. Com isso, os responsáveis pelas empreiteiras Equipe Engenharia, Unipav e Asfaltec terão os valores liberados. A ação que originou o bloqueio é resultado do trabalho da força-tarefa da Lama Asfáltica.
O recurso analisado nesta quarta foi ajuizado pelos empresários em novembro do ano passado, um mês depois do juiz substituto Alexandre Antunes da Silva aceitar parte de denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e bloquear a quantia milionária.
Para o MP, houve esquema de desvio de verba usada no serviço de tapa-buracos entre os anos 2010 e 2012 e retomado em 2015. Na ação, os promotores pediram bloqueio de R$ 369 milhões de empreiteiras, empresários, ex-secretários e também dos ex-prefeitos Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte. Em março passado, os ex-prefeitos conseguiram na Justiça reduzir o total bloqueado de R$ 85,1 milhões para R$ 28,3 milhões.
No recurso, as empreiteiras argumentam que não participaram de esquema e que doações a campanha de políticos, um dos pontos da denúncia do MP, foram legais. Os empresários também afirmaram que não houve enriquecimento ilícito e queriam o desbloqueio dos valores.
O MPE se manifestou, em março, contrário ao provimento do recurso, ou seja, contra a liberação dos valores. O desembargador relator do caso, Marcos José de Brito Rodrigues, concordou com o recurso e teve voto seguido por quase todos os desembargadores que compuseram a sessão de julgamento, com exceção do 1º vogal.
Os detalhes do julgamento foram encaminhados para a coordenadoria de acórdãos e devem ser publicados em breve. Depois disso, haverá notificação judicial para que os valores bloqueados sejam liberados.
