Recurso foi ajuizado em abril do ano passado
Recurso do ex-secretário de Obras do Estado e alvo da Operação Lama Asfáltica, Edson Giroto, foi julgado por desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (18).
Na petição ajuizada por Giroto em abril do ano passado, o ex-secretário de Obras fazia uma série de pedidos aos magistrados rebatendo denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Além de solicitar a rejeição da denúncia, o ex-secretário também pedia desbloqueio de R$ 9,8 milhões em bens, que estão restritos por decisão da Justiça.
No julgamento desta quarta, os desembargadores atenderam em partes os pedidos de Giroto. Ocorre que em razão dos votos dos magistrados não terem sido lidos em plenário e nem publicados no sistema do TJMS, ainda não é possível saber quais pedidos foram atendidos.
Advogado de Giroto, Valeriano Fontoura disse ao Jornal Midiamax que ainda não é possível saber o conteúdo da decisão dos desembargadores, que só será conhecida após publicação do acórdão.
O recurso
O agravo de instrumento foi impetrado por Giroto, pela ex-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Maria Wilma Cassanova, e pelo engenheiro João Afif Jorge.
O agravo começou a ser julgado no dia 27 de março. O desembargador Amaury Kuklinski, relator do recurso, já havia dado acolhimento parcial ao parecer do MP-MS (Ministério Público Estadual), indeferindo o pedido de Giroto.
Nesta quarta, após um pedido de vistas, o julgamento foi retomado e foram lidos os votos dos desembargadores Odemilson Roberto Castro Fassa e Dorival Roberto Pavan, que deram parcial provimento ao agravo.
“A 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul dá parcial provimento ao agravo nos termos do voto do 1º Vogal [desembargador Odemilson Fassa], vencido o relator [desembargador Amaury Kuklinski] que votava contra o parecer”, proferiu o TJ-MS no julgamento.
Anulação
Além do bloqueio de bens, Giroto, Wilma e João Affif pedem no recurso a anulação de provas colhidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Caso seja acolhido, o recurso pode pôr em risco 27 processos na Justiça por conta da Operação.
Entre outras coisas, o grupo alegava que o MP-MS trabalhou com “suposições” a partir de “conversas telefônicas picotadas”, colhidas pela Polícia Federal, para denunciar a ação dos três em supostamente beneficiar a empresa Proteco em obras de recuperação das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473.
Para os agravantes, as conversas não foram interpretadas em seu “real sentido”. Em uma das conversas, Giroto conversa com um engenheiro da Proteco e afirma: “é o seguinte, sabe quando cês vão ter medição aqui? Nunca!”.
Os agravantes também alegavam que o MP-MS atribuiu aos três ações “estranhas às suas respectivas funções”, pois não tinham “qualquer participação direta ou indireta” no direcionamento de licitações da Proteco.
O MP-MS se manifestou pelo improvimento do agravo, alegando, entre outras coisas, que as mesmas alegações de Giroto e os outros agravantes já haviam sido feitas na defesa prévia da decisão que resultou no bloqueio de bens do grupo.
Operação Lama Asfáltica
A Operação Lama Asfáltica teve início em julho de 2015, com o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos federais, por meio de fraudes em licitações, em contratos, e superfaturamentos em obras do governo do Estado.
Muitos dos crimes registrados ocorreram com o uso de verbas estaduais e servidores públicos do Estado, motivo pelo qual as investigações, inicialmente do MPF (Ministério Público Federal), foram compartilhadas com o MP-MS.
A Operação também teve a quarta fase Máquinas de Lama, quando investigadores apuraram pagamento de propinas por meio do aluguel de maquinários, além da terceira fase, Fazendas de Lama, e segunda fase, Aviões de Lama.
Na ação do MP-MS contra Giroto, também estão autuados Wilson César Parpinelli, Donizete Rodrigues da Silveira, Edmir Fonseca Rodrigues, Elza Cristina Araújo dos Santos, Éolo Genovês Ferrari, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Joel Fernando Andreassi, Paulo Brum Sant Ana, Proteco Construções Ltda., Rômulo Tadeu Menossi e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.
